Prazo termina em 29 de fevereiro
Proprietários de veículos que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 até 29 de fevereiro irão economizar, já que o mês tem desconto de 3% pela antecipação. Além disso, os contribuintes também podem obter os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. Se tiverem direito e acumularem os benefícios, poderão agregar descontos que chegarão a 22,40%.
Já os proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Para manter o parcelamento é preciso realizar os pagamentos das parcelas dentro dos prazos estipulados.
Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site do IPVA RS ou o aplicativo disponível na App Store e no Google Play. Antes de efetuar o pagamento, é importante verificar as informações do destinatário para evitar golpes.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito.
Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%.
Já quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e da solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto do IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e as multas de trânsito.
Onde pagar
As opções são Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A escolha por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Cautela
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. Acesse apenas o domínio oficial da Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva. Lembrando que o governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e que os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio – rs.gov.br/
E principalmente: antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas.
O beneficiário do Pix do pagamento do IPVA será sempre:
- Nome: Ipva Sefaz/Rs
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do Rs S.A
- Endereço: av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do Rs S.A.
Mais informações no site da Receita Estadual.
Alíquotas do IPVA no RS:
- 3% – automóveis e camionetas
- 2% – motocicletas
- 1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Frota total do Estado 2023: 7.587.889
Frota pagante de IPVA: 52,8%
Frota isenta de IPVA: 47,2%
GOV RS | Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz | Edição: Secom
