No encerramento do 1º Seminário de Desenvolvimento Social, carta aberta em apoio à PEC 383 é divulgada

A Proposta de Emenda à Constituição está em tramitação e busca estabelecer financiamento mínimo da União para a área social

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (24/4), terminou o 1º Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. O evento, que começou na segunda-feira (22/4), reuniu, em Restinga Sêca, mais de 500 pessoas, entre agentes públicos e especialistas da área social. 

Durante a solenidade de encerramento, foi divulgada a Carta Aberta de Restinga Sêca, que defende aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. O documento, lido pelo titular adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Gustavo Saldanha, foi assinado pelo titular da pasta, Beto Fantinel, e pelos presidentes do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Becchara Miranda, e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS), Priscila Nunes. O público pôde aderir ao texto por meio de um QR code disponibilizado no local.

A PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento da União para a área da Assistência Social. O objetivo da proposta é garantir recursos adequados para serviços, benefícios, programas e projetos que assegurem a integral proteção social dos indivíduos e das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

“É necessário dar ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) o mesmo reconhecimento constitucional que as políticas de áreas essenciais como saúde e educação possuem”, defende a carta.

Últimas atividades

No terceiro dia do seminário, foram realizadas três oficinas. Uma delas tratou do Programa Pró-Social como ferramenta de desenvolvimento de projetos sociais e foi ministrada pela chefe da Divisão do Pró-Social do Departamento de Inclusão Socioprodutiva e Projetos Especiais da Sedes, Gisa Nunez.

“O Pró-Social completou 21 anos de promoção de ações na área social. Precisamos engajar mais municípios e entidades da sociedade civil”, afirmou Gisa. O programa concede incentivo fiscal para financiamento de projetos sociais por empresas. Durante a oficina, foram dadas orientações para a apresentação de projetos para o Pró-Social. 

A segunda oficina teve como tema a inclusão socioeconômica das pessoas do Cadastro Único e o papel das relações federativas. Ela foi coordenada pelo analista técnico de políticas sociais do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Eduardo Dal Bosco.

A terceira atividade apresentou um panorama dos serviços e programas da proteção social básica nos municípios do Rio Grande do Sul e do Paraná e foi conduzida pela chefe da Divisão de Proteção Social Básica do Suas do Depertamento de Assistência Social da Sedes, Ana Duarte, e pela diretora de Desenvolvimento Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Família do Paraná (Sedef/PR), Quelen Coden.

Ainda dentro da programação do último dia do evento, foi realizada a Assembleia do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS), e a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O 1º Seminário de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul foi promovido pela Sedes, com o apoio da Fundação de Proteção Especial (FPE), da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders Acessibilidade e Inclusão) e do Coegemas/RS.

GOV RS | Texto: Ascom Sedes | Edição: Rodrigo Toledo França/Secom | Foto: Fredy Vieira/Ascom Sedes