Deputado Joel reforça na Marcha dos Prefeitos, em Brasilia, que é preciso compensar municípios por perdas

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Joel Wilhelm (PP), esteve nesta terça-feira ao lado dos prefeitos gaúchos, em Brasília. O parlamentar destacou os principais pontos que precisam de agilidade. As medidas sugeridas estão em documento elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM):

1 – Emenda n.10 da MPV 1222/2024: recomposição de R$ 420 milhões por perda com ICMS e ISS (de 01/5 a 12/6);

2 – Emenda n.1 da MPV 1229/2024: R$ 680 milhões para 401 prefeituras gaúchas em situação de emergência;

3 – PLP 88/2024 – Flexibilização para uso de recursos que já estão nas contas das prefeituras;

4 – Emenda n.2 da MPV 1234/2024: amortização do déficit previdenciário-atuarial em 36 meses;

5 – Acrescentar à portaria 580/2020: Liberação de recursos via PAR para construção e recuperação de escolas; entre outras medidas.

ALRS – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul