FIERGS quer votação urgente de Projeto de Lei para prorrogar ações de apoio às indústrias

PL garantiria continuidade dos efeitos da MP sobre contratação de obras, serviços emergenciais de infraestrutura e aquisição de bens

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) defende a votação imediata do Projeto de Lei 3117/2024, que trata da desburocratização para contratos de obras de engenharia para infraestrutura e da abertura de crédito para pequenas e médias empresas. Ambos os temas estavam nas Medidas Provisórias 1216/2024 e 1221/2024, que perderam a validade na primeira quinzena de setembro, sem a necessária votação pelo Congresso Nacional.

Para o presidente da FIERGS, Claudio Bier, os custos logísticos são a maior preocupação dos empresários do Rio Grande do Sul, haja vista a perda de competitividade das indústrias gaúchas em comparação a concorrentes de outros estados, pois o tempo de transporte praticamente dobrou em razão das estradas danificadas. A FIERGS pleiteia a votação do PL para que haja excepcionalidade na contratação de obras e de serviços e a continuidade da abertura de crédito para os empreendimentos afetados diretamente pelas enchentes de maio, enquanto permanecer o estado de calamidade pública no RS.

Outro ponto destacado pela FIERGS é que, como o PL 3117 sofreu alterações no Senado, que incluiu o Pronampe Solidário no texto, ele precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova votação. Em função das eleições municipais, os deputados federais optaram por um calendário diferenciado de votações, com algumas semanas de “esforço concentrado”. Entretanto, há possibilidade de ocorrer sessão extraordinária nesta terça-feira, 17.

Atualmente, as instituições financeiras parceiras estão retendo as propostas das empresas por causa da perda da validade da MP. O Pronampe Solidário disponibiliza R$ 1 bilhão em subvenção para concessão de até R$ 2,5 bilhões em crédito com taxas reduzidas.

A tramitação do projeto vem sendo acompanhada pela FIERGS por meio dos Conselhos de Articulação Parlamentar (Coap), de Infraestutura (Coinfra) e pelo Núcleo de Acesso ao Crédito (NAC).

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