Iniciativa permite uma redução de até 5 pontos percentuais na carga tributária do ICMS que deveria ser paga pela empresa
Em evento no Palácio Piratini, nesta quarta-feira (4/12), o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, órgão da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou uma medida que beneficia fabricantes de chocolate artesanal da Região das Hortênsias. A partir de janeiro de 2025, produtores terão direito a crédito presumido da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O benefício fiscal permite que seja realizada uma redução da carga tributária do ICMS que deveria ser paga pela empresa. Desta forma, nas vendas ao consumidor final, seja por meio de venda direta da indústria ou de filiais varejistas, o tributo poderá ter uma redução de até 5 pontos percentuais, fazendo com que o ICMS caia de 17% para 12%.
O governador Eduardo Leite ressaltou a importância de manter as contas do Estado em dia para poder entregar medidas como esta. “Sempre gosto de lembrar que só conseguimos apresentar ações como essa hoje porque decidimos por um caminho de responsabilidade com as contas. Tudo isso é possível graças a termos feito a lição de casa, que ajudou a fazer com que os custos da máquina pública coubessem no bolso do Estado, que no final das contas é o bolso do contribuinte. Temos a consciência, a sensibilidade e agora a capacidade de dar estes passos que fomentam a nossa economia, desenvolvem regiões e geram empregos”, afirmou.
“São muitos os atores que ajudaram a construir este momento importante para um setor que também está em nosso DNA e que possibilitaram avançar nesse projeto tão importante e fundamental para que essa área possa crescer ainda mais. O que vivenciamos hoje com o chocolate artesanal já temos feito com outros setores. Ainda, outros segmentos também estão sendo trabalhados para dar maior competitividade e melhores condições de crescimento”, destacou o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ernani Polo.
“Ao longo do ano, construímos essa medida com muitas mãos e hoje estamos aqui para comemorar. O chocolate artesanal de Gramado é um patrimônio cultural da nossa região e do Estado. Os turistas que vêm ao Rio Grande do Sul querem sempre ir à Serra Gaúcha, onde podem visitar as belezas naturais e levar nossas iguarias na volta para casa. Que consigamos fomentar cada vez mais e crescer a nossa indústria”, ressaltou o presidente da Associação da Indústria e Comércio de Chocolates de Gramado (Achoco), Fabiano Contini.
Para ter acesso ao incentivo, estabelecimentos industriais e comerciais devem estar localizados nos municípios abrangidos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Hortênsias. Outros requisitos, como enquadramento da atividade econômica e classificação dos produtos beneficiados, também deverão ser cumpridos.
A medida anunciada foi solicitada pela Achoco, no primeiro trimestre de 2024, por meio de ofício entregue ao governo do Estado.
GOV RS | Texto: Ascom Casa Civil, Ascom Sefaz e Thales Moreira/Secom | Edição: Camila Cargnelutti/Secom | Fotos: Maurício Tonetto/Secom
