Como se proteger de tentativas de golpe ao aproveitar a rodada de acordos de precatórios com o Estado

PGE e TJRS informam canais oficiais de informações e recomendam falar diretamente com seu advogado e não pagar nada para receber

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), juntamente com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), estão realizando a maior rodada de conciliação de precatórios já registrada. A iniciativa deve beneficiar cerca de 30 mil credores, que poderão antecipar o pagamento de seus precatórios. O lançamento ocorreu na sexta-feira (11/7) e o prazo para adesão termina no dia 15 de agosto. 

• Governo do Estado abre a maior rodada de conciliação de precatórios da sua história
• Começa o prazo para manifestar interesse em acordo que antecipa pagamento de precatórios
• Saiba como participar da 9ª rodada de acordos para pagamento de precatórios

No entanto, junto com a boa notícia, vem o alerta: aumentam também as tentativas de golpe envolvendo falsas liberações de valores.

A PGE e o TJRS reforçam que nenhuma taxa é cobrada antecipadamente para o pagamento de precatórios. Custas e honorários são descontados diretamente do valor total no momento do pagamento oficial — jamais via PIX ou transferências avulsas.

Como se proteger

• Desconfie de mensagens informais: Tribunais e escritórios não costumam usar WhatsApp ou SMS para comunicar liberações de valores. Ligue para o canal oficial do órgão que lhe contatou e confirme a informação.
• Nunca pague para receber: Qualquer solicitação de pagamento antecipado é golpe
• Fale com seu advogado: Em caso de dúvida, entre em contato com seu representante legal pelos canais que você já conhece
• Verifique os dados de pagamento: Transferências para contas de pessoas físicas são um sinal de alerta

Canais oficiais do TJRS

Caso receba alguma mensagem suspeita, não responda. Confirme a informação por meio dos canais oficiais: 

• E-mail: precatorios@tjrs.jus.br
• Telefones: (51) 3210-7293, (51) 3210-7291, (51) 3210-7335

Com o número do seu precatório, você também pode acessar pesquisar no site do TJRS: no item Pesquise a situação do seu precatório .

Foi vítima ou alvo de tentativa de golpe?

• Guarde todas as provas: prints, números, documentos e comprovantes
• Avise seu banco: Solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para pagamentos via PIX
• Registre ocorrência: Procure a Delegacia de Polícia Civil ou registre online. Para crimes cibernéticos, contate o o Departamento Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) pelo telefone (51) 3288-9818.

Como o Judiciário entra em contato com você

O Judiciário utiliza dos meios eletrônico e telefônico para enviar intimações e citações em processos de qualquer natureza, urgentes ou não. Esse contato poderá ser feito pelo cartório ou por Oficial de Justiça.

Mantenha seus dados atualizados e, em caso de dúvida, consulte a unidade responsável no site do TJRS ou acione o Balcão Virtual, que oferece atendimento via WhatsApp e videochamada.

• Comarcas e Municípios Jurisdicionados
• Acesso ao Balcão Virtual
• Contatos dos plantões das Comarcas

  
9ª Rodada de acordos

Interessados podem aderir à 9ª rodada de acordos para pagamento de precatórios estaduais, lançada pelo Governo do Estado, em conjunto com o TJRS. O edital é voltado a todos os credores de precatórios do Estado, incluindo suas autarquias e fundações, cujos processos tramitam no Judiciário Estadual. O objetivo é formar uma lista de pessoas interessadas em fazer acordo para receber seus créditos de forma antecipada. Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. 

• Íntegra do Edital 

Outras informações

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail precatorios@tjrs.jus.br ou pelo telefone (51) 3210-6000, ramal 7190, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

GOV RS | Texto: Janine Souza/Ascom TJRS | Edição: Anderson Machado/Secom