Governo abre inscrições para programa que destina R$ 2 milhões à aquicultura familiar

Prazo para se inscrever no Desenvolve RS Rural vai até 17 de dezembro

O governo do Estado abriu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), as inscrições para o Programa Desenvolve RS Rural – Fomento Produtivo à Aquicultura Familiar, Apoio à Agroindustrialização do Pescado nesta segunda-feira (17/11). A iniciativa irá destinar R$ 2 milhões para implantação e qualificação de agroindústrias ligadas à aquicultura familiar no Rio Grande do Sul. O período de inscrições se estende até 17 de dezembro, por meio de formulário on-line. 

A ação está sob responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Indígena e Quilombola (DDAPA), realizada por meio do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estaelecimentos Rurais (Feaper/RS), e deve contemplar projetos em todas as regiões do Estado.

“O Desenvolve RS Rural é um programa inédito, antes não havia uma ação que buscasse ampliar a capacidade produtiva e estrutural da cadeia aquícola no Rio Grande do Sul”, destaca o titular da SDR, Vilson Covatti. 

O objetivo é fortalecer as agroindústrias da aquicultura familiar, qualificando a produção e ampliando alternativas de renda para agricultores familiares. 

Quem pode participar 

Podem se inscrever produtores e entidades da agricultura familiar que cumpram os seguintes requisitos: 

• possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) válido; 
• apresentar a documentação mínima prevista no Capítulo 10 do Manual do Feaper; 
• não ter sido beneficiado anteriormente pelo Edital Feaper Agrofamília; 
• preencher o formulário eletrônico de manifestação de interesse; 
• apresentar declaração de regularidade municipal relativa ao licenciamento ambiental. 

Conforme disponibilidade financeira e orçamentária do Feaper, recursos adicionais poderão ser destinados ao programa mediante aprovação do Conselho de Administração. 

A seleção dos projetos será realizada com base em critérios de pontuação presentes no edital. 

Valores e limites por projeto 

Cada município poderá ser contemplado com um projeto, respeitando o limite de R$ 300 mil por região funcional do Estado. Os valores máximos destinados por proposta serão: 

• até R$ 100 mil para projetos coletivos apresentados por associações ou cooperativas; 
• até R$ 50 mil para projetos individuais. 

As propostas podem prever a ampliação, modernização ou implantação de agroindústrias. Terão prioridade iniciativas desenvolvidas por organizações com CAF jurídica ativa ou por entidades cujos membros tenham, em sua maioria, CAF/DAP ativa, conforme as diretrizes do Manual Feaper. 

Casos omissos serão encaminhados para análise do Comitê Executivo e do Conselho Administrativo do Feaper. 

Mais informações 

Mais informações podem ser obtidas com o DDAPA pelo telefone (51) 3288-6736 e pelo email ddapa@sdr.rs.gov.br. 

GOV RS | Texto: Ascom SDR | Edição: Secom