Bolsonaro diz ser favorável à prisão após a condenação de segunda instância

Nesta quinta-feira, 17 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais uma mensagem dizendo ser favorável à prisão após condenação de segunda instância. “Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. A PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da deputada federal Caroline de Toni [PSL-SC]”, escreveu.

A declaração de apoio do presidente, embora trate de um projeto legislativo, coincide com o início de julgamento sobre o tema pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

A corte começa a analisar uma ação que está entre as mais esperadas dos últimos anos e que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas – o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava-Jato.

Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu – embora a sombra do petista permaneça sobre a corte. Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Bolsonaro recebeu 3 dos 11 ministros do Supremo no Palácio do Planalto na quarta-feira, 16 de outubro. Ele teve uma audiência com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que presidente a corte. Na sequência, falou em separado com Gilmar Mendes.

Os temas tratados nas agendas não foram divulgados pelo Palácio do Planalto. O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro não comentaria por entender que “não é o caso”.

“É decisão pessoal, de foro íntimo do presidente comentar ou não comentar como foram as suas eventuais audiências”, disse. “Ele entende que não é o caso de colocar o que foi tratado, mas é uma audiência republicana, como todas o são”, afirmou.

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