Redação

Comissão de Educação e Famurs lançam publicação Por um novo Fundeb

2 de outubro de 2019
Sol FM

Nesta quarta-feira, 02, a deputada Sofia Cavedon, presidenta da Comissão de Educação estará em Brasília para participar do Ato Educação pública, Ciência, Tecnologia e soberania do Brasil: Não tirem o dinheiro da educação básica e das universidades públicas, promovido pelo Fórum Nacional Popular de Educação. O ato será às 16h30, no auditório Nereu Ramos, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa e e a Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs) lançaram, na manhã desta terça-feira (1º), uma publicação como subsídio ao debate sobre o aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – a mais importante fonte de recursos para a educação.

O Fundo é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de complemento da União. Ele redistribui uma parcela maior de recursos vinculados à educação para o financiamento do ensino fundamental, contemplando todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio. Os recursos devem ser investidos tanto no pagamento de professores quanto em melhoria nas escolas. Criado em 2006 por uma emenda constitucional, o Fundeb tem vigência de 14 anos e poderá deixar de existir em 2020, caso não seja prorrogado o prazo de vigência. O Fundo beneficia 49 milhões de estudantes

A cartiha “Por um Novo Fundeb” tem 28 páginas se insere na discussão nacional sobre a ameaça de extinção do Fundo ou a sua preservação e ampliação e permanência. Conforme o material, há no congresso nacional três propostas em tramitação sobre o tema. Uma delas mantém o formato atual e a complementação da União em 10% do valor disponibilizado pelos estados e municípios. Outra triplica a contribuição do governo federal, ampliando as redes municipais e estaduais beneficiadas; e uma terceira proposta de emenda constitucional eleva em 40% a parte da União.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Sofia Cavedon (PT), fez um alerta. “Sem estes recursos não há como cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O fim do Fundeb poderá ser catastrófico para estados e municípios”. A deputada afirmou que a Comissão defende a aprovação do Fundeb permanente, tendo como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sofia explicou que, para esta proposta se efetivar é preciso aumentar a complementação da União, de 0,2 para 1,1% do PIB com o objetivo de assegurar recursos para todas as redes públicas do país.

Pela Famurs se manifestaram o superintendente Verno Miller, a coordenadora da área da educação, Fátima Ehlert, e o diretor da escola de gestão pública da entidade, Everaldo Delazeri.

O financiamento da Educação será tema de Audiência Pública no próximo dia 21, com a presença da deputada Professora Dorinha, relatora dos PLs que tratam do Fundeb, na sede da Famurs em Porto Alegre. O evento é uma parceria da Comissão de Educação da ALRS com a Famurs.