Governo divulga o Orçamento da Primeira Infância e garante aumento de investimentos para crianças de 0 a 6 anos

Documento detalha repasses e crescimento de recursos pelo terceiro ano consecutivo

O governo do Rio Grande Sul divulga, a partir desta segunda-feira (21/7), o Orçamento da Primeira Infância (OPI) 2025 com o objetivo de garantir a transparência, a qualificação da gestão pública e a efetividade das políticas voltadas às crianças de 0 a 6 anos de idade. Elaborado pelo Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância do Rio Grande do Sul (Ceipi), em parceria com o Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Gabinete do Vice-Governador, o relatório “Políticas Públicas para a Primeira Infância” está disponível em formato de e-book.

Desde 2023, o governo do Estado tem aumentado significativamente os repasses voltados às ações para crianças de 0 a 6 anos. O vice-governador e coordenador do Ceipi, Gabriel Souza, destaca que a promoção de ações integradas de cuidado e proteção para a primeira infância está consolidada no mapa estratégico do governo do Estado. “Ao explicitarmos os investimentos públicos destinados à primeira infância, reafirmamos o compromisso com uma agenda intersetorial voltada ao futuro, reconhecendo a importância de construir uma política que garanta o cuidado integral das crianças de 0 a 6 anos, período decisivo para a formação cognitiva, emocional e social dos indivíduos”, destaca o vice-governador.

Gabriel ressalta ainda que o OPI 2025 dá continuidade ao esforço, iniciado há dois anos, de identificar e qualificar as políticas públicas do governo do Estado voltadas às crianças de até seis anos. “Além disso, é uma forma de consolidar o trabalho de 14 secretarias e órgãos estaduais, unificando essas iniciativas que antes eram dispersas. Assim, conseguimos aumentar consideravelmente os valores investidos”, explica Gabriel.

A diretora-adjunta do Departamento de Atenção à Primeira Infância (Dapi) e coordenadora estadual do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social/Criança Feliz (PI-SUAS/CF), Marcelli Kihs, reforça que a unificação tem fortalecido a lógica intersetorial prevista no Marco Legal da Primeira Infância. “Hoje, a primeira infância é pauta comum entre Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, Justiça, Cultura, Habitação e Esporte, com ações articuladas e metas compartilhadas”, completa Marcelli.

A diretora-adjunta do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretária de Saúde (SES), Carolina de Vasconcellos Drügg, ressalta o papel fundamental do Ceipi, cuja gestão está no centro do governo, sendo responsável pela manutenção de um espaço de alinhamento permanente das iniciativas dos diferentes setores. “O Ceipi atua como um núcleo de coordenação e articulação, promovendo ações integradas que buscam qualificar e fortalecer o desenvolvimento das nossas crianças”, afirma a diretora.

Aumento de recursos para a primeira infância

O OPI 2025 soma um montante de R$ 5,69 bilhões em ações voltadas para a primeira infância ou com impacto sobre essa fase da vida. Desse valor total, R$ 385,5 milhões são destinados a despesas exclusivas com esse público; R$ 711 milhões a despesas não exclusivas, que atendem também outros públicos, mas impactam significativamente a primeira infância; e R$ 4,59 bilhões em despesas difusas, investimentos mais amplos que geram efeitos indiretos sobre o desenvolvimento infantil.

O incremento desses recursos fica evidente na comparação anual. O valor destinado a despesas exclusivas é 14,9 % superior em 2025 em comparação com o montante de 2024, que foi de R$ 335,3 milhões, e 1129% maior do que o repasse de 2023, que foi de R$ 30,6 milhões. Já o montante total deste ano, incluindo também despesas não exclusivas e difusas, representa um aumento de 29% em relação ao OPI 2024, cujo investimento foi de R$ 4,4 bilhões, e um acréscimo de 255% em relação ao OPI 2023, quando o investimento foi de R$ 1,6 bilhões. 

Na área da saúde, por exemplo, é possível observar efeitos concretos desse aumento. Carolina detalha que o recurso de custeio mensal dos Centros de Atendimento ao Autismo (CAS), componente do Programa TEAcolhe, passou de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Segundo ela, a própria rede dos CAS está sendo expandida. Também houve um incremento do incentivo mensal da Rede Bem Cuidar, iniciativa de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, cujo atual ciclo é dedicado à saúde materna, paterna e infantil. Nesse caso, o valor aportado passou de R$ 8 mil para R$ 8,5 mil mensais por equipe. Além disso, 100 novas equipes foram incorporadas em 2025.

Situação da primeira infância no Rio Grande do Sul

Além dos dados sobre os investimentos, o OPI 2025 apresenta informações sobre a situação das crianças de 0 a 6 anos no Rio Grande do Sul. De acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Estado contava com uma população de mais de 740 mil crianças de até seis anos. Dentre elas, 45,4% estavam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais, sendo que mais de 250 mil crianças vivem em famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 218.

Marcelli avalia que o aumento do orçamento tem papel fundamental na redução de desigualdades históricas. “Quando o investimento cresce de forma qualificada, com planejamento intersetorial e ações integradas, conseguimos focalizar recursos nas infâncias mais vulneráveis”, salienta.

Plano estadual pela primeira infância 

O OPI 2025 está alinhado à legislação vigente, como o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), e faz parte da implementação do Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi). O Plano, construído com ampla participação social, está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa.

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GOV RS | Texto: Aline Duvoisin/Ascom GVG | Edição: Secom | Foto: Grégori Bertó/Arquivo Secom