Lei de Incentivo à Cultura disponibiliza R$ 20 milhões para restauração de patrimônio e qualificação de espaços públicos

Regras definem apresentação de projetos, com prioridade para bens atingidos pela crise meteorológica

O governo do Estado autorizou que projetos relacionados ao patrimônio cultural e material e a espaços públicos de cultura captem um total de R$ 20 milhões via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A instrução normativa regrando o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18/7). A iniciativa ocorre por meio da Secretaria da Cultura (Sedac).

Ações relativas a bens afetados pelo recente desastre meteorológico podem inscrever-se de forma antecipada, a partir de 1º de agosto, o que lhes dá a oportunidade de serem avaliadas e estarem aptas a buscar os recursos antes dos demais projetos, cujo período de inscrições se inicia em 1º de setembro.

Segundo a titular da Sedac, Beatriz Araujo, é papel do Estado garantir recursos para a preservação do patrimônio. “A Sedac reconhece a importância do patrimônio cultural como elemento fundamental para a formação da identidade de um povo. A garantia de recursos que auxiliem na preservação desses espaços contribui com a valorização da memória e proporciona maior autonomia às comunidades, possibilitando-lhes o exercício da cidadania de forma sustentável e inclusiva”, destaca. 

Na linha de fomento voltada ao patrimônio cultural e material, podem ser inscritas ações que contemplem projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo acervos e salvaguarda do patrimônio imaterial envolvido. Os bens devem ser públicos ou geridos por entidade sem fins lucrativos, e com finalidade específica.

Já para as ações relacionadas a espaços culturais públicos, os projetos devem prever projeto e execução de reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, incluindo acervos e equipamentos. Os bens devem ser públicos, e os municípios devem aportar contrapartida.

“Com essas linhas de fomento, asseguramos 40% do valor aprovado pela LIC em 2024 para a restauração de patrimônio e espaços culturais, dobrando a proporção desses projetos no comparativo com os últimos cinco anos”, comenta o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle.

Os projetos devem ser propostos por empresas e entidades com atuação no setor cultural ou por prefeituras municipais. O valor máximo que poderá ser solicitado por projeto é de R$ 2 milhões. Cabe ao proponente buscar as empresas interessadas em fazer o patrocínio.

A empresa patrocinadora poderá abater do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o percentual de 100% do valor investido no projeto, devendo também repassar uma contrapartida de 5% para o Fundo de Apoio à Cultura. A concessão do benefício fiscal é realizada pela Sedac, ao validar o patrocínio realizado.

A seleção dos projetos ocorrerá em fluxo contínuo, na medida em que houver recursos disponíveis, considerando a necessidade de habilitação do projeto na fase da análise técnica e a posterior aprovação pela Comissão de Seleção. O regramento completo e a documentação necessária estão disponíveis no site do Pró-Cultura RS. 

Investimento contínuo

Neste mês de julho, a Sedac anunciou o resultado de edital da LIC voltado ao fomento de atividades e projetos culturais. Foram 683 projetos inscritos e 132 aprovados em quatro categorias – 42 eventos continuados, 50 eventos temáticos, 15 ações continuadas e 25 novos projetos, totalizando R$ 30 milhões autorizados para captação. Os produtores poderão executar as propostas entre julho de 2024 e julho de 2025.  

Em 2024, o investimento total via LIC deve chegar a R$ 70 milhões. Até junho foram concedidos R$ 34,2 milhões, considerando o fomento de 102 projetos anteriormente aprovados e em execução. Em relação às categorias previstas na instrução normativa recém-publicada, nos últimos cinco anos foram financiados 41 projetos para restauração de patrimônio material e 27 para espaços culturais – que, juntos, somaram mais de R$ 54 milhões investidos.

GOV RS | Texto: Douglas Carvalho/Ascom Sedac | Edição: Felipe Borges/Secom