Portaria normatiza procedimentos para repasses a instituições da educação especial

Atualmente existem 129 termos de colaboração com as Apaes no Estado

Um termo para estruturar o repasse de valores a instituições sem fins lucrativos com atuação exclusiva na educação especial ao longo de 2025 foi assinado nesta segunda-feira (14/10), na Casa Civil do governo do Estado, em Porto Alegre.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, enfatizou o amplo diálogo realizado para se chegar ao termo. Um grupo de trabalho, coordenado pela chefe de gabinete da pasta, Cátia Belmonte, com integrantes das secretaria da Educação (Seduc), da Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou uma série de reuniões com a Federação das Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Feapaes-RS) para chegar a um entendimento que não interrompesse o recebimento dos recursos pelas instituições no Estado.

A legislação federal tornou obrigatória a avaliação biopsicossocial de alunos para garantir a continuidade dos repasses. O Rio Grande do Sul implementa de forma pioneira essa mudança no país. A Portaria 757/2024, da Seduc, assinada pela titular da pasta, Raquel Teixeira, revoga a Portaria 325, de março deste ano.

“Trabalhamos em conjunto para encontrar as melhores soluções, entendendo as novas legislações e este novo momento. A educação é coletiva, é um compromisso e uma responsabilidade de toda a sociedade“, afirmou Raquel.

Ainda no evento de assinatura, Lemos destacou a atuação de parlamentares ao longo do processo. “Agradeço aos deputados que participaram, pela via do diálogo, para o bom entendimento a que estamos chegando agora”, disse.

Conforme a Seduc, atualmente existem 129 termos de colaboração com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no RS, beneficiando cerca de 9 mil estudantes.

GOV RS | Texto: Ascom Casa Civil | Edição: Secom | Foto: Nabor Goulart/Ascom Casa Civil