Premiações do Receita Certa podem ser resgatadas até domingo (10)

Mais de 1,3 milhão de contemplados ainda não solicitaram a transferência do valor

Termina no próximo domingo (10/3) o prazo de resgate das premiações do Receita Certa, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que distribui parte do aumento da arrecadação de ICMS aos inscritos no programa. De acordo com a Receita Estadual, até esta quarta-feira (6/3), cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda possuíam valores pendentes de retirada, o equivalente a 45% do total de contemplados. O placar do NFG, publicado no site do programa, mostra que há mais de R$ 46 milhões aguardando resgate.

Os cidadãos podem solicitar o dinheiro pelo aplicativo ou pelo site do NFG, acessando a aba “Meus prêmios” para formalizar o pedido. O programa oferece a opção de transferência por Pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O depósito é efetuado até 90 dias após a data da solicitação para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Não é possível solicitar transferência via Pix para chaves associadas a e-mail ou telefone.

A última rodada do Receita Certa distribuiu R$ 137,6 milhões aos cidadãos que incluíram CPF na nota fiscal nos meses de julho, agosto e setembro de 2023. Foi o maior volume de recursos devolvido desde a criação da modalidade, contemplando mais de 2,9 milhões de inscritos. A média do repasse por cidadão foi de R$ 47,25 – o maior valor distribuído chegou a R$ 191,19.

Porto Alegre foi a cidade com o maior número de contemplados, com mais de 500 mil pessoas. Em seguida, Caxias do Sul registrou 133,4 mil premiados. Já Capão Bonito do Sul, na Serra, teve o maior valor médio por consumidor, com os 290 premiados recebendo, em média, R$ 62,10 cada.

Confira como funcionam as outras modalidades do NFG

• Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente. 
• Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
• Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
• Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

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GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edição: Secom