Propostas do governo estadual para reconstrução do RS são destacadas em audiência pública no Senado

Ao participar da audiência pública promovida pela Comissão Temporária Externa do Senado Federal que estuda medidas para a recuperação do Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (8/7), o secretário-executivo do Escritório de Representação do Estado em Brasília, Henrique Pires, destacou as propostas já apresentadas pelo governador Eduardo Leite.

Dirigindo-se aos senadores Paulo Paim, presidente da comissão, e Hamilton Mourão, relator, Henrique Pires enfatizou diversos pontos, como: a necessidade de alteração do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), para desvinculá-lo da Taxa Selic e aproximá-lo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a redução de juros vinculada temporariamente a gastos com educação e investimentos; a redução adicional dos juros, mediante o cômputo do esforço de privatização; a utilização do fluxo futuro de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a título de amortização extraordinária na dívida do Estado com a União; e a permissão para amortização parcial ou total da dívida com a União, usando recursos que seriam recebidos do mesmo FNDR, criado pela Reforma Tributária.

O secretário de Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, que participou da audiência por videoconferência, relatou os passos que estão sendo seguidos pela pasta e apresentou o endereço eletrônico da nova secretaria para que os interessados possam acompanhar os diversos trâmites em curso.

Ao concluir sua fala, Pires voltou a agradecer o convite da comissão, salientando a importância da inclusão, no relatório, do documento encaminhado por Leite ao Senado, no qual estão todas as sugestões oficiais apresentadas pelo Estado.

GOV RS | Texto: Fábio Paiva/Ascom EBSB | Edição: Secom | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado