Receita Certa distribui R$ 46,8 milhões para mais de 3,5 milhões de pessoas

Nova rodada do programa Nota Fiscal Gaúcha devolve valores aos consumidores com base no desempenho do varejo no fim de ano

Mais de 3,5 milhões de consumidores cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem solicitar, a partir desta quinta-feira (24/4), o resgate de valores por meio do Receita Certa. Nesta nova rodada da modalidade de cashback do programa, serão devolvidos R$ 46.842.743,13 aos cidadãos que pediram CPF na nota fiscal nas compras realizadas no último trimestre de 2024. A média de valor por contribuinte é de R$ 13,39, sendo o maior valor individual registrado nesta edição de R$ 41,63, sem considerar saldos acumulados.

A distribuição dos valores ocorre sempre que é registrado um incremento real na arrecadação do ICMS do comércio varejista. Neste ciclo, o desempenho do varejo foi impulsionado especialmente pelas vendas de fim de ano, o que possibilitou uma nova rodada de repasses aos consumidores.

“Esta nova rodada do Receita Certa reforça o compromisso do Estado com o retorno de parte da arrecadação aos cidadãos que ajudam a combater a sonegação ao exigir CPF na nota. O resultado positivo do ciclo foi impulsionado pelo aumento nas vendas de fim de ano, e o programa cumpre seu papel de transformar o movimento do varejo em benefício direto à população”, destaca o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

Compras de fim de ano impulsionam incremento

Nesta rodada, foi considerada a comparação da arrecadação do ICMS a varejo entre os períodos de janeiro a dezembro de 2024 e de 2023. O incremento real da arrecadação ficou em 10,98%, o que resultou em R$ 41.241.489,38 a serem distribuídos, valor que se enquadra na segunda faixa de distribuição prevista na Lei 14.020/2012. Outros R$ 5.601.253,75, remanescentes de rodadas anteriores foram incorporados ao total, alcançando os R$ 46,8 milhões.

Foram contabilizados 16.877.592.223,17 pontos entre os participantes. O valor do ponto foi fixado em R$ 0,0027754. Cada cidadão terá seu valor calculado com base na pontuação acumulada nas compras feitas entre outubro e dezembro de 2024.

Como é feito o cálculo do valor recebido?

A cada R$ 1 em compras com CPF na nota, a pessoa acumula 1 ponto. O valor total a ser distribuído é dividido pelo número total de pontos acumulados pelos participantes. O resultado é o valor do ponto.

Nesta rodada:

• Total de pontos: 16.877.592.223,17
• Valor distribuído: R$ 46.842.743,13
• Valor do ponto: R$ 0,0027754

Exemplo:
Se uma pessoa acumulou 5.000 pontos, o valor a receber será: 5.000 × R$ 0,0027754 = R$ 13,88.

Como resgatar

O pedido pode ser feito pelo site ou aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. O pagamento é realizado via Pix (chave CPF) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Valores abaixo de R$ 1 são acumulados para trimestres futuros. Os contemplados têm um prazo de até 90 dias para o resgate dos valores, ou seja, até 22 de julho.

Passo a passo para solicitar o resgate:

1. Acesse o site ou app do NFG e faça login com CPF e senha;
2. Vá até “Meus prêmios” e veja se há valores disponíveis;
3. Solicite o resgate informando os dados bancários ou chave Pix.

Receita Certa

O Receita Certa foi criado pela Lei 15.576/2020, no contexto da reforma tributária no Estado. A cada trimestre em que é verificado crescimento real da arrecadação do ICMS no varejo, parte da receita é devolvida proporcionalmente aos cidadãos que solicitaram CPF na nota.

A pontuação respeita os seguintes limites:

• 1.000 pontos por nota fiscal;
• 30 notas por mês por estabelecimento;
• 5.000 pontos mensais, com máximo de 15.000 pontos por trimestre.

GOV RS | Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz | Edição: Secom