No território reservado das grandes fortunas, uma mudança que reverbera além dos números
No círculo reservado das grandes fortunas — onde decisões financeiras são, antes de tudo, decisões sobre continuidade, identidade e visão — um movimento recente da Receita Federal reacendeu um debate que ultrapassa a técnica tributária. Ele toca no que pode significar preservar um legado.
Há um mês a Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 28/2026 para afirmar que os rendimentos acumulados em planos VGBL devem ser tributados pelo Imposto de Renda quando transferidos aos herdeiros, mantendo isenção apenas sobre o valor originalmente aportado. Para famílias que estruturam seu patrimônio, a mudança não é apenas contábil: é estratégica.
A posição contrasta com decisões de tribunais superiores, que vêm reconhecendo o caráter indenizatório do valor total recebido pelos beneficiários — o que afastaria a incidência de IRPF. Para essas cortes, o VGBL é mais do que um produto financeiro: é um instrumento de proteção familiar, alinhado à lógica de preservação multigeracional.
“O que está em jogo não é apenas a tributação de um produto, mas a coerência jurídica de um instrumento amplamente utilizado para garantir liquidez e estabilidade às famílias no momento mais sensível da sucessão,” afirma o tributarista Felipe Azevedo Maia, advogado e sócio fundador do AZM Advogados Associados, escritório que atua com planejamento patrimonial de alta renda.
No centro da disputa está a natureza jurídica do VGBL. A Receita Federal classifica-o como seguro de vida com cobertura por sobrevivência, limitando a isenção à parcela vinculada ao risco. Já parte da jurisprudência o interpreta como um mecanismo híbrido, exatamente como o público de alta renda o utiliza, como peça-chave na coreografia da sucessão. “A interpretação restritiva da Receita reduz a eficiência de estruturas sucessórias sofisticadas, especialmente aquelas desenhadas para atravessar décadas,” explica Azevedo Maia.
“Para famílias com patrimônio relevante, a diferença entre tributar ou não os rendimentos pode significar impacto real na liquidez e na fluidez da transmissão”, afirma. Para famílias que administram holdings, coleções raras, imóveis icônicos e investimentos globais, o impacto é direto. Em estruturas cuidadosamente desenhadas para resistir ao tempo, a tributação dos rendimentos pode representar erosão silenciosa de valores significativos.
Nos bastidores mais discretos do wealth management, multifamily offices e boutiques patrimoniais já revisitam portfólios e reavaliam estratégias. O movimento revela uma tendência clara: a sofisticação jurídica e fiscal tornou-se tão essencial quanto a curadoria de arte, a diversificação internacional ou a seleção de ativos alternativos.
“O planejamento sucessório de alto padrão exige estabilidade normativa. Quando há incerteza, o risco não é apenas financeiro — é estratégico,” conclui o especialista.
ELA Comunica | Fotos: Priscila Jacob, Freepik (capa)
