SETCERGS manifesta preocupação com teor do texto da Reforma Tributária aprovado na Câmara dos Deputados

Entre as questões mais temerárias destaca-se o temor de uma possível elevação de custos para as empresas de transporte de cargas e de passageiros

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (SETCERGS), manifesta sua preocupação com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. A medida traz consigo incertezas e temores de uma possível elevação de custos para o setor. Na visão do presidente do SETCERGS, Sérgio Mário Gabardo, a proposta de Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, mas é necessário analisar os impactos reais que essa mudança pode trazer para as empresas de transporte.

“A substituição de diversos impostos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode gerar desafios adicionais, como a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e processos internos das empresas. Além disso, estamos preocupados com a possibilidade de aumento da carga tributária para as empresas de transporte. O setor já enfrenta altos custos operacionais, e um possível aumento dos impostos pode prejudicar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas”, afirma.

Uma das principais preocupações do SETCERGS e que é compartilhado com a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) é a incidência de imposto sobre os principais insumos do setor de transporte: combustível, energia elétrica e mão de obra. O temor é de que se prevalecer a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte.

A complexidade do setor de transporte, que abrange diferentes modalidades, também deve ser considerada. A reforma tributária precisa levar em conta as particularidades de cada segmento para evitar distorções e impactos negativos.

No caso do transporte urbano de passageiros, o aumento da carga tributária poderá acarretar um acréscimo da tarifa paga, principalmente, pela população de baixa renda ou a ser subsidiado pelos municípios. Esses, além de perderem competência e autonomia com a reforma, acarretarão um aumento na despesa pública, devido ao fato de que o alto valor da tarifa leva à necessidade de subsídio do serviço.

Diante do cenário, a orientação para as empresas é buscar alternativas para mitigar os efeitos negativos, como a renegociação de contratos e a busca por incentivos fiscais. O SETCERGS, através de sua atuação institucional, está atuante na inclusão de tópicos na formatação de leis complementares até a aprovação final junto ao Senado. 

PlayPress | SETCERGS – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul | Redação e coordenação: Marcelo Matusiak | Foto: Freepik