SETCERGS propõe revisão do tempo de validade da licença para Transporte de Produtos Perigosos junto ao IBAMA

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) enviou um ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sugerindo uma revisão do tempo de validade da licença para transporte de produtos perigosos.

Segundo a Lei Complementar 140 da Presidência da República e a Instrução Normativa 5 de 9 de maio de 2012, as fontes móveis potencialmente poluidoras, incluindo o transporte rodoviário de cargas e logística (TRCL), devem possuir um “Registro Único”’ para o transporte de produtos perigosos, emitido pelo IBAMA.

Atualmente, a renovação dessa licença deve ocorrer a cada 3 meses, gerando custos adicionais e impactos ambientais significativos devido à necessidade de impressão e descarte frequente de documentos.

O SETCERGS destaca que a exigência atual causa desconforto aos transportadores, principalmente no modal rodoviário, devido à complexidade das operações e à necessidade de parcerias para garantir que o documento chegue aos condutores.

Como exemplo, uma empresa com 100 equipamentos certificados para o transporte de produtos perigosos e operações interestaduais precisa imprimir e descartar cerca de 2000 folhas a cada 3 meses, resultando em desperdício e impacto ambiental.

Diante disso, o SETCERGS solicita ao IBAMA o aumento do tempo de validade da licença, bem como a possibilidade de renovação e atualização a qualquer momento, buscando alinhar as regulamentações às práticas sustentáveis e às necessidades operacionais das empresas de transporte.

 

Sobre o SETCERGS

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS foi fundado em agosto de 1959 e é o órgão de representação sindical patronal do transporte rodoviário de cargas com base territorial na maior parte do Estado do Rio Grande do Sul.