Governadores debatem projetos de lei que impactam gestão de Estados

O governador Ranolfo Vieira Júnior participou, na manhã desta terça-feira (13/12), de reunião do Fórum de Governadores. Na último encontro previsto das atuais gestões estaduais, o governador participou de forma presencial no Palácio do Buruti, em Brasília.

“Falamos de temas importantes que impactam a gestão dos estados como, por exemplo, uma negociação que está em andamento no Supremo Tribunal Federal entre os Estados e a União, referente às leis complementares 192 e 194”, disse o governador.

Os estados buscam uma compensação pelas perdas de arrecadação tributária decorrentes das leis que desoneram combustíveis, entre outros produtos e serviços, como energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Ontem à noite, o governador esteve reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, e com o grupo do Fórum de Governadores. Na pauta, o entendimento sobre as distintas teses em julgamento no STF a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS – Difal. A discussão ficou para o próximo ano a fim de dar oportunidade para os governadores eleitos conhecerem mais detalhadamente a situação.

GOV RS | Texto: Camila Martins | Edição: Secom | Foto: Grégori Bertó / Palácio Piratini