Assembleia autoriza Executivo a doar terrenos para desenvolvimento econômico do Estado

Parlamento realizou sessão extraordinária nesta terça (10)

Com previsão de apreciar, nesta terça-feira (10/12), 24 projetos enviados pelo Executivo em regime de urgência, a Assembleia Legislativa já votou 13 em sessão extraordinária realizada até o início da tarde. As três primeiras proposições analisadas tratavam de doações de imóveis (terrenos) do Estado. O que gerou mais pronunciamentos foi o projeto para doar área, em Guaíba, para a empresa Aeromot construir um hub aeronáutico. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 54 votos favoráveis.

Além de construir uma fábrica de aeronaves, prevista para iniciar obras em 2025, e investimento de R$ 200 milhões na primeira fase, o AeroCiti – AeroCentro Integrado de Tecnologia e Inovação será um complexo industrial aeronáutico. O local contemplará hub de inovação, centro logístico e pista de pouso com uso público. A estrutura poderá ser utilizada como alternativa em caso de indisponibilidade do aeroporto de Porto Alegre.

Também foi aprovada, por unanimidade dos deputados presentes, a doação de área para o município de Montenegro. A finalidade é possibilitar a implantação de Centro Integrado de Tecnologia. O imóvel soma superfície de 48.536,73 metros quadrados.

E para Bagé, foi aprovada, por 54 votos a zero, autorização da doação de terreno destinado à construção de distrito ou condomínio industrial em área localizada às margens da BR-153. A iniciativa visa à ampliação de vagas de emprego, ao aumento da renda e ao consequente desenvolvimento econômico e social para Bagé.

Dez proposições que concediam permissão para o governo do Estado transferir segmentos de rodovias do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para municípios foram aprovadas antes do encerramento da sessão extraordinária. Muitos trechos estão em área urbana e, dessa forma, podem ser melhor trabalhados pelas prefeituras, que assumem também a faixa de domínio.

À tarde, a Assembleia realiza sessão ordinária para apreciar nove projetos do Executivo, além de outras proposições.

Projetos do Executivo aprovados na sessão extraordinária

Doações de terrenos:

• PL 338/2024: ao município de Montenegro para a construção de Centro Integrado de Tecnologia.
• PL 339/2024: autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis, em Guaíba, à empresa Aeromot S.A.
• PL 340/2024: ao município de Bagé, para a construção de distrito ou condomínio industrial.

Autorizações para o Daer transferir trechos de rodovias a municípios:

• PL 341/2024: a Boa Vista do Cadeado, segmento da ERS-342.
• PL 342/2024: a Três Forquilhas, segmento da ERS-417.
• PL 343/2024: a Farroupilha, segmento da ERS-448.
• PL 344/2024: a São Sebastião do Caí, segmento da VRS-874.
• PL 345/2024: a Sobradinho, segmento da RSC-481.
• PL 346/2024: a Tenente Portela, segmentos da ERS-330 e RSC-472.
• PL 347/2024: a Cotiporã, segmento da ERS-359.
• PL 348/2024: a Não-Me-Toque, segmento da ERS-142.
• PL 349 2024: a Santa Cruz do Sul, segmento da RSC-471.
• PL 350/2024: a Frederico Westphalen, segmento da RSC-472.

GOV RS | Texto: Ascom Casa Civil | Edição: Secom | Foto: Celso Bender/Agência ALRS