Brasileiro já sente conta de luz mais barata após a sanção de lei federal

 

Os consumidores já estão percebendo redução na conta de luz, após a lei federal que estabeleceu nova base de cálculo para o ICMS?

 

Com a sanção da Lei Complementar 194/2022, a energia elétrica foi classificada como item essencial, limitando o percentual do ICMS e ainda estabelecendo nova base de cálculo do tributo.

 

Os consumidores do Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, tanto da classe comercial quanto da residência, já notaram que a fatura de energia elétrica está mais baixa com a implementação da nova base de cálculo.

 

Por exemplo, um consumidor comercial do Espírito Santo, com consumo pouco menor que 29 mil kWh por mês, pagava em torno de R$ 24 mil. Com as alterações, esse consumidor terá sua fatura reduzida para R$ 20 mil, abatimento na ordem de 17%.

 

Outro exemplo, mas de um consumidor da classe residencial que consome 200 kWh por mês: o valor cobrado pelo ICMS seria de R$ 42,00, aproximadamente. Após a regulamentação da Lei, esse mesmo consumo seria R$ 12,00. Uma redução de 18% em sua fatura, passando de uma conta de aproximadamente R$ 170,00 para R$ 140,00.