Governo prorroga inscrições do Programa MEI RS Calamidades até março de 2026

Iniciativa oferece auxílio financeiro de R$ 1,5 mil

O prazo de inscrições da segunda fase do Programa MEI RS Calamidades foi prorrogado até 31 de março de 2026. A iniciativa do governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), apoia microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (3/12).

• Formulário para inscrição

O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, destacou a importância de ampliar o período de cadastro. “Ainda são mais de 9 mil pessoas que não buscaram o direito que têm. Dispomos de recursos para atender mais microempreendedores e auxiliá-los na retomada dos seus negócios, não apenas com repasse direto, mas também com capacitação que fortalece a sustentabilidade desses empreendimentos”, afirmou.

A iniciativa oferece auxílio financeiro de R$ 1,5 mil, por meio da conta Caixa Tem, da Caixa Econômica Federal, para todos os habilitados; consultoria gratuita de negócios, executada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS); e, ao final, uma segunda parcela de R$ 1,5 mil, paga pelo Banrisul, para quem concluir a consultoria e abrir uma conta empresarial gratuita no banco.

Os critérios para participar são:

• ter endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e localizado na mancha de inundação;
• estar com CNPJ ativo e CPF regular;
• ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024;
• não ter sido beneficiado previamente por outro programa estadual voltado aos atingidos pelos eventos meteorológicos.

O MEI RS Calamidades integra o Plano Rio Grande. Liderado pelo governador Eduardo Leite, o plano é o programa de Estado criado para proteger a população, reconstruir o Rio Grande do Sul e torná-lo ainda mais forte e resiliente, preparado para o futuro.

O investimento total desde o lançamento da iniciativa ultrapassa R$ 108 milhões, provenientes do Pix SOS Rio Grande do Sul e do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

Novo cronograma

A divulgação dos candidatos contemplados após a prorrogação ocorrerá em 24 de abril de 2026. Os microempreendedores não habilitados poderão apresentar recursos de 25 de abril a 1º de maio. O depósito da primeira parcela está previsto para 11 de maio.

Serviço

• O quê: prorrogação das inscrições do Programa MEI RS Calamidades 2
• Quando: até 31 de março de 2026
• Como: preenchimento de formulário on-line
• Quem pode se inscrever: microempreendedores individuais que atendam aos critérios, não beneficiados na primeira fase do programa.

GOV RS | Texto: Ascom STDP | Edição: Secom