Marco Legal do Saneamento mobilizou entes públicos para a universalização dos serviços

Municípios aceleram contratações de investimentos via concorrência para água e esgoto desde 2020, aponta estudo da ABCON SINDCON

Em cinco anos, o Marco Legal do Saneamento provocou um avanço significativo em contratação de investimentos para alcançar a universalização do setor até 2033. Além disso, o número de cidades que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico cresceu 60,3% em quatro anos.

Essas são duas das principais consequências da Lei 14.026/10, que está completando cinco anos em vigor no próximo dia 15 de julho. Para a ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, são indicadores de que a lei provocou a mobilização de entes públicos para que o país consiga cumprir a meta de universalização de serviços que está na lei: até 2033, o Brasil precisa alcançar 99% de atendimento à população em água tratada e 90% em tratamento de esgoto.

Segundo estudo da entidade, hoje, 3.814 municípios (68,5%) já estão com a universalização dos serviços de água e esgoto prevista em contrato. Desde o marco legal, foram contratados R$ 178 bilhões em investimentos e realizadas 59 concorrências, com 73,3 milhões de pessoas a serem beneficiadas, em 20 estados.

O levantamento indica ainda que, entre 2019 e 2023, o número de municípios brasileiros que declaram dispor de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – um documento obrigatório para planejar a expansão dos serviços em cada cidade – passou de 2.393 para 3.836; hoje, 68,9% dos municípios possuem PMSB.

“A lei tem se mostrado um instrumento eficiente para garantir novos investimentos. Com ela, temos resultados promissores e perspectivas muito positivas de promover mais expansão de índices de atendimento à população nos próximos anos”, analisa a diretora-executiva da ABCON SINDCON, Christianne Dias.

Ela lembra que a participação das operadoras privadas trouxe novos investimentos para o setor, crescendo de 6% de municípios atendidos em 2019 para os atuais 32,2% (1.793 cidades em todo o país hoje contam com serviços de operadoras privadas em saneamento).

Em alta, a parceria com o setor privado tem se mostrado uma via eficaz para estruturar soluções de médio e longo prazo, atrair investimentos e fortalecer a capacidade técnica dos entes públicos.

Ainda segundo a ABCON SINDCON, são necessários R$ 900 bilhões para o Brasil atingir a meta de universalização até 2033.

EmFoco Comunicação Estratégica