Na Expointer, produtores entregam manifesto pela viabilidade da produção orgânica de uva

A produção orgânica de uva, vinhos e suco de uva no Rio Grande do Sul foi tema de um manifesto entregue nesta semana, durante a Expointer, em Esteio (RS). O documento, elaborado por produtores e agroindústrias vitivinícolas, foi apresentado pelo diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e conselheiro do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), Hélio Marchioro, ao titular da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado (SFA/RS), José Cleber Dias de Souza.

O texto alerta para a redução de pelo menos 50% na produção de uvas orgânicas nos últimos cinco anos no Estado, resultado do aumento da burocracia, de condicionamentos legais considerados inadequados e de entraves no processo de certificação. Esse cenário, segundo os produtores, tem desestimulado a permanência de agricultores no sistema orgânico, diminuindo a oferta de produtos e elevando os preços ao consumidor.

Entre os principais problemas relatados estão:

:: atrasos na emissão e renovação de certificados, que prejudicam a comercialização e geram insegurança ao mercado;

:: exigências documentais excessivas e repetitivas, além de desorganização nos processos das certificadoras;

:: restrições ao uso de bordaduras para proteção contra deriva de agroquímicos, inviabilizando pequenas propriedades na Serra Gaúcha;

:: divergências entre certificação participativa e por auditoria, que criam desigualdade de critérios;

:: falta de conhecimento técnico de alguns auditores sobre a cultura da videira;

:: limitações no uso de insumos, sementes, mudas e equipamentos, que dificultam a viabilidade econômica do sistema.

O manifesto apresenta ainda uma série de propostas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre elas:

:: renovação dos certificados em tempo hábil;

:: redução da burocracia e maior uniformidade nos processos de certificação;

:: revisão das regras sobre bordaduras em pequenas propriedades;

:: exigência de auditores com conhecimento em viticultura;

:: autorização para uso de insumos como metabissulfito de potássio e ácido nítrico;

:: Agilidade na autorização de sementes e mudas convencionais para sistemas em conversão;

:: cadastramento de áreas de produção orgânica como cultivo sensível, compartilhando responsabilidades de mitigação de riscos;

:: apoio a pesquisa, assistência técnica e difusão de tecnologias;

:: criação de políticas públicas específicas de incentivo e crédito diferenciado;

:: divulgação dos benefícios sociais, ambientais e de saúde dos alimentos orgânicos;

:: criação de uma linha de residência agrícola voltada à agroecologia.

O documento é um chamado urgente à construção de políticas públicas que garantam a sustentabilidade da viticultura orgânica. “Sem ajustes nas regras e maior apoio institucional, o setor corre risco de perder ainda mais produtores e comprometer a oferta de alimentos que têm papel fundamental para a saúde, o meio ambiente e a agricultura familiar”, destaca Marchioro, que também é vitivinicultur orgânico em Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha.

Confira a íntegra do documento:

MANIFESTO DOS PRODUTORES DE UVAS ORGÂNICAS DO RIO GRANDE DO SUL 

Em defesa da viabilidade da Produção Orgânica de Uvas, Vinhos e Suco de Uva 

Contexto e Objetivo

Nos últimos anos, observa-se um aumento significativo na burocracia e nas exigências das certificadoras assim como condicionamentos legais inadequados, o que tem desmotivado os viticultores e aumentado os custos de produção. Consequentemente, a oferta de uvas orgânicas e o número de produtores tem diminuído, impactando negativamente o mercado e encarecendo o preço final ao consumidor. Nos últimos cinco anos, houve uma redução de pelo menos 50% na produção de uvas orgânicas no Rio Grande do Sul, comprometendo a oferta e elevando os preços ao consumidor. 

Produtores, agroindústrias vitivinícolas e representantes dos projetos de viticultura orgânica vêm reunindo-se para discutir as dificuldades enfrentadas no processo de certificação orgânica e formalizar reivindicações a serem encaminhadas ao Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário, sendo estas, apresentadas a seguir. 

Principais Dificuldades e seus Impactos 

1. Prazos para Emissão do Certificado 

• Todos projetos relataram atrasos significativos na renovação anual dos certificados, mesmo quando a auditoria ocorre dentro do prazo e a documentação é enviada conforme solicitado; 
• O atraso na emissão impacta diretamente o planejamento e a comercialização dos produtos, criando insegurança no mercado e compromete negociações com clientes. 

2. Excesso de Documentação e Falta de Agilidade 

• Pouco antes do vencimento do certificado, as certificadoras solicitam uma série de documentos com prazos reduzidos para entrega e avaliação, dificultando a conclusão do processo em tempo hábil; 
• Após a auditoria e o envio dos relatórios, novas exigências documentais são feitas, prolongando indevidamente o processo, mesmo em caso de recertificação; 
• Há relatos de desorganização interna na certificadora, com documentos enviados pelos responsáveis que não são repassados aos auditores no momento da inspeção, gerando não conformidades injustificadas; 
• Foram observadas solicitações repetitivas de documentos previamente enviados, gerando retrabalho e desgaste; 
• Há casos de autorização de determinado insumo para determinado projeto e para outro a não autorização, de uma mesma certificadora; 
• Há grande demora no retorno de autorização para o uso de um novo insumo não constante no PMO, por vezes resultando em perdas de produção; 
• Os controles e comprovações de oriegem e uso de insumos caseiros, que são comuns e importantes para a viabilidade de pequenas produções, quase sempre não são reconhecidos e quando o são, o processo de autorização acaba sendo excessivamente burocratico, desincentivando seu uso. 

3. Exigência sobre Bordaduras e Impactos no Setor 

• A partir de 2024, houve uma mudança na interpretação da legislação por parte das Certificadoras, limitando o uso de bordaduras para proteção contra deriva apenas em situações eventuais. Para casos recorrentes, devem ser adotadas outras medidas eficazes para evitar contaminação das áreas de produção orgânica; 
• Durante anos, a bordadura foi um método eficaz para proteger as plantações orgânicas da contaminação por deriva de agroquímicos das áreas vizinhas; 
• Pequenos produtores foram severamente impactados, pois em alguns casos, não há outra forma possível de proteger a videira da deriva devido à proximidade entre vinhedos vizinhos e ao relevo muito acidentado da Serra Gaúcha; 
• A média das áreas certificadas entre todas as empresas presentes é de 1,8 hectares, demonstrando que as propriedades são de pequeno porte e extremamente vulneráveis às novas restrições; 
• Muitas propriedades perderam o status de certificação ou abandonaram a produção orgânica devido à inviabilidade econômica dessa exigência; 
• Não houve justificativa técnica (contaminações) para evidenciar tal exigência. 

4. Divergência entre Certificação Participativa e Certificação por Auditoria 

• Agricultores que utilizam ambas as modalidades de certificação relataram grande discrepância nas exigências, apesar seguirem a mesma legislação; 
• Essas diferenças geram conflitos entre os agricultores e os responsáveis técnicos pelos projetos, além de insegurança jurídica para os produtores; 
• Entende-se que é injusto que alguns produtores tenham exigências diferentes de outros para a mesma legislação. 

5. Falta de Conhecimento Técnico de Alguns Auditores 

• Todos os projetos relataram experiências com auditores que demonstram desconhecimento básico sobre a cultura da videira; 
• Não conformidades incoerentes têm sido aplicadas devido à falta de conhecimento, além de posturas intransigentes que prejudicam o andamento dos processos de certificação. 

6. Autorização de Pulverizadores Usados em Áreas Convencionais 

• Em especial nos processos de transição é economicamente inviavel, para pequenos e microprodutores disporem de dois equipamentos para sistema orgânico e convencional; 
• Em avaliações de risco de contaminação pelo uso do mesmo pulverizador em ambos sistemas, não houve risco de contaminações cruzadas, desde que feita a limpeza de forma adequada; 
• O uso de equipamentos concomintantes acontece em projetos de processamento, onde a limpeza e desinfecção pré uso para sistema orgânico garante a qualidade. Portanto não há porque ter esta restrição aos pulverizadores. 

7. Autorização do Uso do Metabissulfito de Potássio em Vinhos e Ácido Nitrico Para Higienização 

• É comprovado e notório que o uso de metabissulfito de potássio na elaboração de vinhos traz menos riscos do que o uso de Dióxido de Enxofre, visto a dificuldade de dosagem adequada deste em pequenas unidades de processamento; 
• O metabissulfito é permitido e usado, com restrição de dosagem na maioria das legislações de processamento orgânico; 
• O ácido nítrico é permitido como sanitizante e desinfectante para processamento de lácteos e não autorizado para processamento de suco, o que é incoerente. 

8. Autorização de Uso de Sementes e Mudas Produzidas em Sistemas Convencionais 

• Dentre as práticas mais recomendadas no manejo de vinhedos orgânicos está o uso de adubação verde, esta prática está deixando de ser aplicada pelos produtores devido a não disponibilidade de sementes orgânicas; 
• Quando disponibilizadas, torna-se totalmente inviabilizado seu uso devido ao alto preço das sementes; 
• As certificados exigem comprovações anuais de não existência de sementes orgânicas, inviabilizando o plantio em virtude da demora em retornar a autorização de compra de outro tipo de semente, perdendo-se o prazo de plantio; 
• A solicitação antecipada é inviável devido aos prazos de disponibilização das sementes pelos produtores; 
• Não há no mercado a oferta de mudas de videiras orgânicas. A declaração de orgãos oficiais, como a EMATER RS, nem sempre é aceita pelas certificadoras; 
• Entende-se ser desnecessária tal declaração, visto que as mudas da videira após o plantio em sistema orgânico, leva pelo menos 3 ciclos para entrar em produção, cobrindo todo e qualquer prazo de conversão. 

9. Cadastramento das Áreas de Produção Orgânica Como Cultivo Sensível 

• Nos casos de pequenos produtores, com áreas restritas, como é o caso da viticultura na Serra Gaúcha, a dificuldade de estabelecer mecanismos de mitigação da contaminação externa por vezes inviabiliza a produção; 
• Entende-se como estratégico a qualificação dos sistemas orgânicos de cultivo como culturas sensíveis; 
• Esta qualificação permite, de forma legal, que a responsabilidade da mitigação da contaminação seja delegada ou compartilhada com a produção ou produtor lindeiro. 

10. Apoio a Pesquisa e Disseminação Tecnológica 

• Na produção orgânica, quando não respaldada e apoiada por pesquisa qualificada, sistemas eficientes de disseminação tecnológica e assistencia técnica tendem a não ser adotada pelos produtores, em especial os pequenos viticultores, onde o risco de insucesso define sua permanência ou não no sistema produtivo; 
• A iniciativa de criar um ‘Sistema S” especifico para a produção orgânica pode ser uma estratégia adequada para seu amplo desenvovlvimento. 

11. Falta de Incentivo a Produção Orgânica 

• Faz-se necessário a retomada imediata de politicas públicas especificas para o apoio e desenvolvimento do sistema orgânico de produção; 
• A implantação de redes de assistencia técnica, apoio a pesquisa e redes de acesso ao mercado podem gerar redução dos custos dos alimentos orgânicos e por consequência, a popularização de seu consumo. 

12. Divulgação de Beneficios dos Produtos Orgânicos 

• Entendemos que a retomada das pesquisas e divulvagação dos benefícios sociais, ambientais e de saúde ao consumo de alimentos orgânicos é um dos caminhos para motivar produtores e consumidores, ampliando a rede de produção orgânica. 

13. Linha de Residência Agrícola Para Agroecologia 

• Sugerimos a criação da residência agrícola para agroecologia, como estratégia para aprimorar e incentivar a produção orgânica e a incorporação de novos técnicos aos sistemas orgânicos viabilizando assistência técnica qualificada. 

Propostas de Ajuste Diante dos problemas apontados, solicitamos que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) busque providências para: 

1. Garantir que os certificados sejam renovados em tempo hábil, evitando prejuízos comerciais aos produtores; 
2. Reduzir a burocracia excessiva e aprimorar a gestão documental da certificadora, evitando pedidos redundantes; 
3. Revisar a interpretação do MAPA sobre o uso de bordaduras, garantindo soluções viáveis para pequenos produtores; 
4. Assegurar maior uniformidade entre os processos de certificação participativa e auditoria; 
5. Exigir que auditores tenham conhecimento adequado sobre viticultura, para garantir avaliações justas e coerentes; 
6. Avalie a autorização de pulverizadores usados em áreas convencionais, para sistemas em transição; 
7. Autorize do uso do metabissulfito de potássio em vinhos e ácido nitrico para higienização de industrias de suco; 
8. Autorize de Uso de Sementes e Mudas Produzidas em Sistemas Convencionais de forma mais ágil e automática acelerando o uso das mesmas; 
9. Criar o cadastramento das áreas de produção orgânica como cultivo sensível a fim de compartilhar a responsabilidade da mitigação dos riscos com áreas lindeiras; 
10. Apoio a Pesquisa e Disseminação Tecnológica através de políticas públicas que visem o fomento ao desenvolvimento de pesquisa para a qualificação da produção orgânica; 
11. Ampliar ações de incentivo a produção orgânica atraves de políticas públicas de assitência técnica, financiamento e custeio diferenciado ao cultivo orgânico; 
12. Promover ações de divulgação dos benefícios de produtos orgânicos com vistas a ampliar o consumo; 
13. Criar a linha de residência agrícola para agroecologia a fim de ampliar a rede de assistência técnica especializada de forma gratuíta aos produtores. Reiteramos a importância dessas medidas para a sustentabilidade e crescimento da viticultura orgânica no Rio Grande do Sul, garantindo segurança e previsibilidade aos produtores e empresas do setor. Bento Gonçalves, setembro de 2025. Atenciosamente, 

Luciano Rebellato, presidente do Consevitis-RS

Hélio Luiz Marchioro, diretor-executivo da Fecovinho

Sublinha! Comunicação | Assessoria de Imprensa – Consevitis-RS | Foto: Diego Adami, Sublinha! Comunicação