ABRAFESTA promove encontro em Porto Alegre para debater MEI, formalização e segurança jurídica no setor de eventos

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) promove, em 10 de agosto de 2026, o encontro “Setor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Segurança Jurídica”, em Porto Alegre. Gratuito e presencial, o evento acontece das 14h às 17h, seguido de coquetel de networking, no Auditório Aiamu, localizado na Rua dos Andradas, 1.234, no Centro Histórico da capital gaúcha.

O encontro terá como tema central o Projeto de Lei Complementar 102/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar uma categoria de Microempreendedor Individual específica para o setor de eventos. A proposta busca ampliar a formalização de trabalhadores, reduzir riscos jurídicos para empresas contratantes e criar novas condições de acesso a benefícios previdenciários e instrumentos de apoio ao empreendedorismo.

Segundo a ABRAFESTA, o setor de eventos emprega, direta e indiretamente, cerca de 8,5 milhões de pessoas no Brasil, entre trabalhadores formais e informais. Apesar da relevância econômica e social da atividade, a informalidade ainda é predominante em parte da cadeia produtiva, podendo chegar a 75% dos postos de trabalho em algumas áreas.

Na avaliação da entidade, esse cenário afeta tanto profissionais quanto empresas. De um lado, trabalhadores ficam sem acesso adequado à proteção previdenciária e à formalização de sua atividade. De outro, empresas contratantes enfrentam insegurança jurídica em um setor marcado por demandas sazonais, operações temporárias e grande diversidade de funções técnicas e operacionais.

O que está em discussão

O PLP 102/2025 propõe ampliar as ocupações elegíveis ao MEI no setor de eventos e criar uma categoria específica para profissionais que atuam em atividades como montagem, desmontagem, produção, atendimento, gastronomia, recepção, operação técnica, iluminação, som, cenografia e organização de eventos.

A proposta também prevê a inclusão desses profissionais em programas de apoio a microempreendedores e empresas de pequeno porte, como o Pronampe e o Procred 360, além da criação de mecanismos para regularizar a prestação de serviços em atividades eventuais.

Entre as funções que podem ser contempladas estão montadores e desmontadores de estruturas, técnicos de som e iluminação, atendentes, promotores de eventos, garçons, bartenders, cozinheiros, profissionais de catering, técnicos de sistemas audiovisuais, eletricistas de instalação, carpinteiros de cenários, recepcionistas, maîtres e organizadores de eventos.

Para a ABRAFESTA, a regulamentação pode formalizar cerca de 930 mil trabalhadores do setor, ampliando o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de reduzir passivos trabalhistas e trazer mais previsibilidade para empresas e profissionais.

“Precisamos criar um ambiente de debate qualificado, que permita a empresários e trabalhadores do setor entender o que muda na prática com o PLP 102/2025 e como se preparar com segurança. O setor de eventos tem uma dinâmica própria, com atividades sazonais, equipes temporárias e múltiplos fornecedores. Por isso, a formalização precisa considerar a realidade de quem atua diariamente nessa cadeia”, afirma Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.

O encontro reunirá empresários, profissionais do setor, especialistas e representantes da cadeia de eventos no Rio Grande do Sul para discutir os impactos práticos da proposta, os desafios de formalização e os caminhos para ampliar a segurança jurídica nas contratações.

A programação oficial será divulgada em breve.

Serviço

Evento: Setor de Eventos em Pauta: PLP 102, MEI e Segurança Jurídica
Data: 10 de agosto de 2026
Horário: das 14h às 17h, seguido de coquetel de networking
Local: Auditório Aiamu
Endereço: Rua dos Andradas, 1.234, Centro Histórico, Porto Alegre
Formato: presencial e gratuito
Vagas: limitadas

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