Sistema FIERGS defende PEC da deputada Any Ortiz para prorrogar início da vigência da CBS na reforma tributária

  • 17 de novembro de 2026
  • Sol FM

Durante reunião na sede da Federação, lideranças industriais ressaltaram necessidade da medida em razão de dificuldades na adoção do novo sistema

A extensão do prazo de início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) de 2027 para 2028 foi defendida nesta segunda-feira (16) em reunião-almoço no Sistema FIERGS. O tema está em pauta em razão da dificuldade de adoção desses itens da reforma tributária no prazo em que a nova legislação está prevista para vigorar. A deputada federal Any Ortiz elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema e, agora, busca as 171 assinaturas necessárias para a tramitação.

O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, ressaltou que a reforma tributária é uma mudança necessária e conta com o apoio da indústria, que defende um sistema mais simples, justo e eficiente. Mas alertou que as empresas precisam de tempo para adaptar seus sistemas, preparar equipes e organizar processos. “Nossa preocupação é que a cobrança da CBS comece em 2027 sem que todas as condições estejam garantidas. Isso pode trazer dificuldades para as empresas, especialmente para as pequenas e médias indústrias”, destacou.

Para a deputada Any Ortiz, adiar o início não muda a essência, os princípios nem a estrutura da reforma, apenas garante que empresas consigam se adaptar e estabilizar seus sistemas antes da virada para o novo modelo. Com entrada em vigor marcada para 1º de janeiro de 2027, a CBS ainda não teve sua alíquota fixada, contando apenas com a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) de um índice de 11,3% para o próximo exercício.

A parlamentar ressaltou que, em razão do final da legislatura, é mais difícil obter o apoio dos parlamentares para que a PEC seja aceita e possa tramitar. Por isso, pediu que a Federação e os industriais busquem mobilizar deputados a aderir à proposta.

O coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar da FIERGS (Coap), Diogo Bier, destacou que o adiamento da reforma tributária é fundamental diante do perfil da indústria gaúcha, majoritariamente composta por empresas familiares. Segundo ele, “é imprescindível criar uma estratégia para sensibilizar os deputados”.

Já o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS, Rafael Sacchi, afirmou que a entidade seguirá mobilizada em defesa do setor. “Continuaremos trabalhando para a postergação da vigência da reforma tributária, porque o novo sistema ainda não está pronto, assim como as empresas também não estão”, disse.


Sistema FIERGS | Comunicação - Gerência de Comunicação Institucional | Fotos: Dudu Leal

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