AMRIGS promove discussão sobre eficiência, transparência e sustentabilidade nos contratos de Organizações Sociais de Saúde no SUS

Debater a aplicação dos recursos públicos na saúde é fundamental para garantir atendimento de qualidade à população. Situações como a administração de hospitais por Organizações Sociais de Saúde (OSS), em que uma entidade privada assume a condução de um serviço público, impactam diretamente desde o tempo de espera por consultas até a oferta de exames e a continuidade do cuidado. Diante desse cenário, a Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) realiza, no dia 8 de maio, nas Salas Multiuso em sua sede, em Porto Alegre, o encontro OSS no SUS: Eficiência na Gestão e Sustentabilidade Institucional. A atividade reunirá representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de controle, gestores públicos, entidades médicas, academia e sociedade civil para examinar, de forma técnica, como assegurar maior desempenho operacional nesses instrumentos, sem abrir mão da transparência, da previsibilidade orçamentária e da integridade administrativa.

 

A agenda terá início às 13h30min e seguirá ao longo da tarde com mesas dedicadas ao diagnóstico institucional do modelo, à viabilidade econômico-financeira e aos mecanismos de governança, fiscalização e acompanhamento de resultados.

 

“O objetivo é criar um ambiente de diálogo plural e propositivo sobre a gestão das OSS no SUS, com foco em soluções que contribuam para maior segurança e melhor atendimento à população”, declarou o vice-presidente da AMRIGS, Dr. Paulo Morassutti.

 

A programação prevê, na primeira mesa, uma análise sobre a origem e a expansão do modelo no Brasil, seus benefícios administrativos, vulnerabilidades recorrentes e impactos na continuidade assistencial. Na sequência, a discussão abordará a exequibilidade econômico-financeira, os efeitos de contratos firmados apenas pelo menor preço, a ausência de mecanismos de repactuação e a necessidade de instrumentos preventivos que garantam equilíbrio e perenidade. No terceiro painel, o foco estará em governança, transparência ativa, indicadores auditáveis, compliance e ferramentas modernas de monitoramento.

 

Entre os palestrantes confirmados estão a médica sanitarista Lígia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); a pesquisadora em Políticas Públicas de Saúde Francis Sodré; e o economista Flávio José Domingos, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). O encontro também contará com debatedores convidados que participarão de todas as mesas: o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH), Leonardo Menin; o delegado de Polícia Federal, Aldronei Rodrigues; o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa da Camino; e o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), Roberto Livianu.

 

Ao final da atividade, será formatada e apresentada a Carta de Porto Alegre, documento-síntese com diretrizes debatidas ao longo da tarde, incluindo propostas para aprimoramento dos mecanismos de reequilíbrio contratual, uso adequado de emendas parlamentares, fortalecimento de políticas de dados abertos, auditoria independente e instrumentos institucionais de accountability. A expectativa é que a iniciativa contribua para consolidar referências técnicas capazes de qualificar a administração pública e preservar a regularidade da assistência no SUS.

 

As inscrições para o evento podem ser realizadas de forma gratuita em https://bit.ly/OSSnoSUS