e-Social passa por avanços e retrocessos

Complexo sistema que envolve tributação e contabilidade de todas as empresas do país passará por nova reformulação

A proposta prevê que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas. A promessa do governo é que, ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro.

Apesar da promessa de avanços, o temor é que ao longo dos últimos anos, muitas empresas já investiram pesado na reformulação de seus softwares e sistemas para que eles permitissem uma comunicação adequada com o e-Social.

– Houve um trabalho e dedicação muito grande por parte das empresas por conta de vários erros que o próprio programa apresentava, desde o seu início. A partir da aprovação da Reforma Trabalhista, esses ajustes se tornaram ainda mais relevantes. O tópico mais recente diz respeito ao uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Foram tantas postergações que as empresas acabaram sem uma informação adequada. O grande problema, histórico em relação a esse tema, é que as medidas foram sendo implantadas sem ouvir as empresas. O ideal seria aprimorar a ferramenta – afirma o advogado especialista em Direito Tributário e sócio do escritório Atílio Dengo Advogados Associados, Rafael Lacerda Paiani.

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Segundo o Governo Federal, a intenção é flexibilizar regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido pelo nome fantasia eSocial, é um projeto do governo federal do Brasil que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um site e permitir que as empresas prestem as informações uma única vez.

Redação: Marcelo Matusiak

Coordenação: Marcelo Matusiak