Governo do Estado assina termo de cooperação para elaboração de políticas públicas de saneamento básico

Um termo de cooperação para elaboração de políticas públicas de saneamento básico foi assinado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), com a Defensoria Pública do Estado e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (Famurs). O ato ocorreu nesta quinta-feira (9/3), durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. 

O termo visa à execução de políticas públicas e ações relacionadas à defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além disso, busca promover a sustentabilidade, a educação ambiental e o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade, no contexto da promoção dos direitos humanos, em especial no que se refere ao direito ao saneamento básico. 

O titular da SJCDH, Mateus Wesp, salientou que, entre as atribuições da pasta, está a promoção de direitos humanos em diversas frentes. “Junto ao Programa Avançar, buscamos expandir investimentos em saneamento básico em comunidades vulneráveis no Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário. “Muitas famílias estão em situação financeira dramática e precisam optar por comprar alimentos ou gastar com saneamento. A partir do termo que assinamos, o Estado vai promover esses investimentos por meio de editais.” 

A diretora regional da Defensoria Pública de Não-Me-Toque, Daniele da Costa Lima, destacou a importância da assinatura do termo na tradicional feira de agronegócio do Estado. “A Cotrijal, ao abrir esse espaço, reforça sua grandeza e sinaliza a preocupação com aqueles que não têm voz para reivindicar seus direitos. Nos comprometemos a ajudar as pessoas que não têm o básico, como saneamento.”  

O presidente da Famurs, Paulo Ricardo Salerno, complementou que já existe um mapeamento dos locais que mais necessitam de saneamento básico, como comunidades indígenas, quilombolas e localidades de difícil acesso.   

Enio Schroeder, vice-presidente da Cotrijal, endossou que as portas da feira estão sempre abertas para a inovação. “É uma alegria ver eventos como esse acontecendo aqui. Essa não é mais somente uma feira do agronegócio, é uma feira de inovação”, destacou.  

Planesan 

O Plano Estadual de Saneamento (Planesan) estabelece diretrizes, estratégias e ações para que a administração pública estadual analise as demandas existentes no saneamento básico gaúcho. O plano visa à promoção de um ambiente salubre, impactando positivamente na qualidade de vida da população e no uso sustentável dos recursos naturais. 

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o objetivo do Planesan é disponibilizar um documento didático e informativo para nortear os municípios na formatação de seus próprios planos. 

GOV RS | Texto: Jéssica Moraes/Ascom SJCDH | Edição: Secom | Foto: Jéssica Moraes/Ascom SJCDH