Estrutura deve suprir a falta de vagas na região metropolitana e extinguir custódia de pessoas presas em viaturas e delegacias
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugurou, nesta segunda-feira (27/6), o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), localizado na rua Salvador França, em Porto Alegre.
O espaço teve investimento de R$ 48 milhões em recursos do Estado e foi construído com o objetivo de reorganizar o sistema penitenciário a partir da qualificação de sua entrada, buscando solucionar o problema da custódia de presos em viaturas e em delegacias de polícia na capital e na região metropolitana.
O governador Ranolfo Vieira Júnior enfatizou que o Nugesp traz uma nova concepção sobre o ingresso no sistema prisional. “Os presos serão trazidos para exame de lesão corporal, identificação, assistência jurídica e audiência de custódia. Representa um eixo importante do programa RS Seguro, lançado no início do nosso governo, que é a integração das forças de segurança e de todas as entidades envolvidas neste processo, que é a porta de entrada no sistema. Com esta casa e com as outras obras que serão anunciadas nesta semana, terá fim o problema de presos em delegacias e viaturas”, disse.
A estrutura foi planejada para ser um grande centro de triagem, funcionando 24 horas por dia, com espaço para 708 pessoas detidas que aguardam vaga em estabelecimentos prisionais. O propósito é contemplar, em um mesmo local, todos os procedimentos básicos, como identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia, até o encaminhamento final compatível ao perfil do preso. Haverá também a possibilidade de instalação de tornozeleira eletrônica.
O secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, ressaltou a importância que o Nugesp terá no Rio Grande do Sul por contribuir no enfrentamento do problema histórico da permanência de presos em viaturas e delegacias de polícia – custodiados por servidores de outras instituições da área da segurança pública –, devido à falta de vagas no sistema prisional gaúcho.
“A definição de atuação conjunta, em um mesmo local, por todos os órgãos de Estado, representa, na prática, o enfrentamento de problemas estruturais e reafirma o compromisso do governo no respeito aos direitos humanos, além de suprir o problema histórico de presos em delegacias. Mais do que uma obra, falamos de uma efetivação de um processo de resgate da cidadania”, disse Hauschild.
O período máximo de permanência no local é de 15 dias. Serão garantidas condições dignas às pessoas privadas de liberdade, como pernoite, alimentação e higiene, além de pátio e possibilidade de ficar custodiado em espaço separado, caso haja circunstâncias individuais. Irão atuar no local cerca de 200 servidores da Susepe, dentre agentes penitenciários, agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários, além de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público do RS (MPRS), da Defensoria Pública do RS (DPRS), do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O superintendente dos Serviços Penitenciários, José Giovani de Souza, agradeceu aos órgãos do sistema de Justiça do RS e a todas as instituições que, de alguma forma, fizeram parte da construção desse núcleo que será a transformação do sistema penitenciário. “Este é o primeiro estabelecimento prisional em que a Susepe assume pela primeira vez tanto a segurança interna quanto externa. As guaritas das muralhas também serão dos agentes penitenciários”, acrescentou.
A estrutura
Iniciada em agosto de 2021, a construção do Nugesp, de 5.719,89 metros quadrados, foi realizada com um investimento total de mais de R$ 48 milhões, proveniente de recursos do Tesouro do Estado e do Avançar, programa que investiu cerca de R$ 500 milhões nos sistemas penal e socioeducativo. Ao todo, foram necessários 11 meses para que o núcleo fosse concluído. A organização do espaço é dividida em setores externo, intermediário e interno.
Na parte externa, há o pórtico de acesso e a sala de espera de visitas. No setor intermediário, há módulos administrativos, destinados aos órgãos que atuarão no Nugesp, onde acontecerão as audiências e os atendimentos psicossociais e jurídicos. Além disso, há o módulo de inclusão, espaço que será utilizado para identificação e atendimento de saúde; os módulos designados para a cozinha e para os serviços gerais, onde ficarão os reservatórios e os depósitos; e uma torre de controle.
A estrutura interna conta com cinco módulos de vivência. Desses, quatro são masculinos, com 20 celas cada, totalizando 624 vagas, além de alojamentos para presos trabalhadores, com 24 vagas; e um feminino, com oito celas, que possibilitam a detenção de 60 mulheres. O espaço tem celas para receber pessoas com deficiência, respeitando o percentual mínimo legal destinado a essa parcela da população. Nessa parte, também há um pátio para banho de sol, duas torres de controle, um módulo de serviços e uma lavanderia.
Desenvolvimento interinstitucional
As tratativas para a criação do Nugesp, iniciadas em 2019, foram desenvolvidas em conjunto com o sistema de Justiça do Estado, durante uma série de reuniões e debates entre os órgãos envolvidos. A iniciativa representa um marco na qualificação do sistema prisional gaúcho, que deverá absorver a demanda diária de presos que aguardam liberação de vagas em estabelecimentos, garantindo o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas.
Além dos órgãos que atuarão diretamente no Nugesp, a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre integram o comitê responsável pelo desenvolvimento do núcleo.
“O Nugesp foi fruto de uma comunhão de esforços, entre diversas instituições parceiras, para que o Estado desse conta de um problema estrutural causado pela carência de vagas no sistema prisional. Essa edificação é caracterizada pela sua interinstitucionalidade, pois é o local onde todos envolvidos do sistema de Justiça atuarão juntos em prol de entregas mais eficientes e eficazes para a sociedade gaúcha, proporcionando à pessoa presa tratamento digno e promovendo cidadania desde o seu ingresso no sistema prisional”, destacou a diretora do Nugesp, Rita Leonardi.
Capacitação para os servidores penitenciários
Durante o mês de junho, os servidores da Susepe que irão atuar no Nugesp participaram de uma capacitação promovida pela Escola do Serviço Penitenciário (ESP). Com carga horária total de 70 horas, foram abordados os fluxos de trabalho e as rotinas operacionais, administrativas e técnicas a serem desenvolvidas. Também foram debatidos temas ligados a alternativas penais, a atribuições dos demais órgãos que irão desempenhar funções no núcleo, à Justiça Sistêmica e aos direitos humanos, a fim de qualificar e padronizar os serviços prestados pelos servidores.
Além disso, na última sexta-feira (24/6), os agentes penitenciários receberam, por meio da Seção de Material Bélico do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP) da Susepe, armamentos para a segurança do núcleo.
GOV RS | Texto: Rafaela Pollacchinni /Ascom SJSPS e Gisele Reginato/Ascom Susepe | Edição: Christianne Schmitt/Secom | Fotos: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
