Gramado: Idosos já beneficiados com isenção de IPTU estão dispensados de produzir prova de vida em 2020

Prefeitura de Gramado, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que, no intuito de resguardar a saúde da população, prorrogou o Benefício Fiscal de isenção de IPTU aos beneficiados no exercício 2020. Assim, os beneficiados devem comparecer à Prefeitura, para prova de vida e verificação dos requisitos de situação socioeconômica no período de 01 de outubro a 30 de novembro de 2021, estando dispensados em 2020.

A exceção é aos que solicitarem a primeira concessão do beneficio. Se ocorrer alteração dos requisitos avaliados para a concessão do benefício, durante a prorrogação do prazo, poderá ocorrer o lançamento do tributo devido a partir da data do fato gerador.

Essa medida está prevista na Lei nº 3.852 de 3 de agosto de 2020.

Prefeitura Municipal de Gramado