Último dia do mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS no interior é nesta sexta, dia 3

Na capital, atendimento no Gigantinho irá até o dia 10 de dezembro

A força-tarefa para a entrega do Cartão Cidadão do governo do Estado termina nesta sexta-feira (3/12). O trabalho, realizado pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com apoio de municípios, entidades, Procergs e em Porto Alegre do Sport Club Internacional, ocorre desde 16 de novembro com o objetivo de facilitar o acesso ao cartão que garante o benefício a 432 mil famílias.

As entregas ocorrem nesta sexta (3), das 9h às 15h, em cidades nas quais a distribuição é fora de agências bancárias. O atendimento em agências do Banrisul será feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada município. Em Porto Alegre, a força-tarefa no Gigantinho seguirá por mais uma semana, até o dia 10 de dezembro.

Os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome têm nesta sexta (3) mais uma oportunidade de retirar o cartão. As letras contempladas nesta sexta (3) são as seguintes: S, T, U, V, W, X, Y e Z. Porém, todos aqueles que buscarem os locais de entrega serão atendidos. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

Os beneficiários terão devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além de R$ 150 por mês para aqueles que estão no CadÚnico e têm dependentes matriculados no Ensino Médio da rede estadual.

Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. “Também reforçamos que quanto antes as famílias retirarem o cartão, mais cedo poderão usufruir do benefício”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero.

O que é o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.

Quem tem direito

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Pode ser feita consulta, a partir do número do CPF, no site do Devolve ICMS para verificar se tem o direito de receber.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom