Governo do Estado garante prosseguimento do Plano de Transição Energética Justa

Liminar que havia suspendido contrato com consultoria foi revertida pela PGE-RS nesta segunda (13)

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) reverteu, nesta segunda-feira (13/1), junto ao Tribunal de Justiça do RS, a liminar que havia suspendido o contrato com a consultoria formada pelo consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa.

O Plano busca garantir que a mudança para energias renováveis e a descarbonização da matriz elétrica ocorram de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico. O contrato inclui a entrega de 14 produtos em três etapas ao longo de 12 meses, culminando em um Relatório Final.

Na decisão, a desembargadora destacou que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuírem com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”.

Além disso, afirmou que “o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética, interferindo nas metas e planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente”.

Inclusão social e desenvolvimento econômico

O Plano estabelecerá diretrizes para ações que garantam desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, alinhando-se aos compromissos climáticos do Estado, especialmente à meta de neutralizar as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050.

GOV RS | Texto: Ascom PGE-RS | Edição: Secom