Trânsito segue violento mesmo com leis mais rígidas

O Maio Amarelo reforça, a cada ano, a importância da conscientização no trânsito. Ainda assim, a realidade nas ruas e estradas brasileiras mostra que o endurecimento das leis e o aumento da fiscalização não têm sido suficientes para reduzir, de forma consistente, os índices de acidentes. Só no Rio Grande do Sul, 383 acidentes fatais de trânsito foram registrados entre janeiro e março de 2026, segundo dados do DetranRS.

Para o advogado Antonio Carlos Carneiro, especialista em Direito de Trânsito do Jobim Advogados, o problema vai além da legislação. “O Brasil avançou no aspecto normativo, com regras mais claras e punições mais rigorosas. O que ainda falta, em muitos casos, é a efetiva mudança de comportamento por parte dos condutores”, afirma.

Entre os principais fatores que seguem contribuindo para a violência no trânsito estão imprudência, consumo de álcool e excesso de velocidade. Situações que, embora amplamente conhecidas, continuam sendo recorrentes. “São condutas que não podem mais ser tratadas como falhas pontuais. Em muitos casos, já configuram comportamento de risco consciente”, explica Carneiro.

Do ponto de vista jurídico, a distinção entre erro, negligência e crime é fundamental para a responsabilização. Segundo o advogado, nem todo acidente é tratado da mesma forma. “Há situações em que se reconhece um erro involuntário, mas existem outras em que a conduta do motorista demonstra negligência ou até dolo eventual, quando se assume o risco de causar um dano”, destaca.

Essa diferenciação impacta diretamente nas consequências legais, que podem ir de indenizações civis até responsabilização criminal. O aumento da judicialização desses casos, inclusive, é um reflexo desse cenário. “As vítimas estão mais conscientes dos seus direitos, e isso tem levado a um crescimento no número de ações, tanto na esfera cível quanto criminal”, pontua.

Outro aspecto relevante é o impacto coletivo da violência no trânsito. Além das perdas humanas, os acidentes geram custos sociais e econômicos significativos, sobrecarregando sistemas de saúde e previdência. “Não se trata apenas de uma questão individual. Cada conduta imprudente tem potencial de afetar toda a sociedade”, afirma o advogado.

Para Carneiro, campanhas como o Maio Amarelo são importantes, mas não suficientes por si só. “A mudança passa por educação, fiscalização e, principalmente, responsabilização efetiva. Enquanto o risco não for percebido de forma concreta pelos condutores, o comportamento tende a se repetir”, avalia.

Sobre o Jobim Advogados Associados 
O Jobim Advogados Associados, um dos mais antigos escritórios de advocacia do país com 110 anos de existência, se traduz em equipes de profissionais especializados, atuando a partir dos mais elevados princípios da moral e ética, construindo a história dos próximos cem anos por meio da criação e adoção de novos conceitos, ligados às novas formas de enxergar a advocacia do futuro. Realizamos uma advocacia multidisciplinar, focada no presente, olhando para o futuro e trazendo consigo a experiência do passado. 

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