Empresas já regularizaram mais de R$ 1,3 bilhão em dívidas de ICMS com o Refaz Reconstrução

Programa arrecadou R$ 211 milhões em três semanas e garante economia de R$ 456 milhões para os participantes

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução tem sido essencial para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais. Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de ICMS. A arrecadação efetiva já soma R$ 211 milhões.

Ao todo, o volume negociado por meio do programa superou R$ 1,3 bilhão. Um dos principais atrativos é o pagamento à vista com desconto de até 95% nos juros e multas, modalidade escolhida por 790 empresas. Juntas, elas quitaram 4,2 mil débitos, gerando R$ 157 milhões em arrecadação imediata e uma economia superior a R$ 330 milhões com as deduções aplicadas.

A economia total garantida às empresas participantes ultrapassa R$ 456 milhões, consideradas todas as formas de pagamento previstas, incluindo parcelamentos com condições especiais,

Para o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o desempenho do programa reflete a confiança do setor produtivo nas medidas adotadas pelo Estado. “O Refaz Reconstrução foi pensado como uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas pelas empresas. Os resultados mostram que estamos no caminho certo, criando condições reais para a retomada da atividade econômica e para a recuperação da capacidade de investimento do Estado”, afirma.

O prazo de cadastro ao Refaz Reconstrução segue aberto até 30 de abril. As empresas interessadas podem simular os benefícios e aderir diretamente pelo site da Receita Estadual.

Como funciona o Refaz Reconstrução?

O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.

Modalidades e Benefícios

Os contribuintes podem optar por diferentes modalidades de regularização:

• Pagamento à vista: Redução de até 95% nos juros e multas.
• Parcelamento: Opção de parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos.

O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, um conjunto de ações do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica dos setores impactados por eventos climáticos.

Como aderir?

O cadastro ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual e aproveitar os benefícios do programa de regularização.

GOV RS | Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz | Edição: Secom