Sefaz promove debate sobre transparência e avaliação dos gastos tributários

Com objetivo de apresentar as iniciativas em curso e os resultados do trabalho já realizado na atual gestão a respeito da transparência e gestão dos benefícios fiscais do ICMS, a Secretaria da Fazenda realizará um seminário aberto ao público para debater o tema nesta quinta-feira (1º/12).

O evento reúne especialistas do Brasil e Estado, da academia, do governo e do setor privado para debaterem algumas importantes questões em torno da política de benefícios fiscais. O Seminário Transparência e Avaliação dos Gastos Tributários: o Caso do ICMS, das 9h às 17h45 min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado. O evento será realizado de forma presencial e também com transmissão simultâneas. 

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Para a abertura do evento, estão confirmadas as presenças do secretário de Fazenda, Leonardo Busatto, dos presidentes da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, e do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal. O economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e idealizador de proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, participará da abertura juntamente com o secretário da Fazenda e com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Além da abertura, outras três mesas de debate foram organizadas: a primeira sobre a avaliação dos impactos econômicos dos benefícios fiscais do ICMS; a segunda, sobre a transparência na divulgação dos gastos tributários; e a terceira e última, sobre os impactos distributivos das desonerações e a escolha entre mecanismos de desoneração por produto ou para pessoas.

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Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS

Os benefícios fiscais são um dos instrumentos mais importantes de que os governos dispõem para tentar fomentar o crescimento econômico, interferindo na economia e na trajetória de desenvolvimento de médio e longo prazos. Diversas ações foram tomadas pelo governo do Estado de 2019 a 2022.

Em 2020, pela primeira vez, a Secretaria de Fazenda do RS criou um grupo de trabalho, ao qual se integraram pesquisadores de algumas universidades gaúchas, com o intuito de empregar diferentes métodos de análise para avaliar a efetividade dos benefícios fiscais do ICMS. Esse debate gerou um estudo que visa dar transparência sobre o volume de recursos públicos que são renunciados pelas diferentes políticas de desoneração e, ao mesmo tempo, avaliar se essas políticas para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

O trabalho contou com a participação de especialistas da Sefaz, do Departamento de Economia e Estatística (DEE) (vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG), de universidades gaúchas (Universidade de Caxias do Sul – UCS e Unisinos) e do Ministério da Economia. Os resultados foram publicados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.

Segundo o coordenador do Grupo Técnico responsável pelo estudo dos benefícios fiscais, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cedido à Sefaz, Sérgio Wulff Gobetti, a secretaria tem buscado aprimorar a transparência das informações sobre os benefícios fiscais do ICMS, disponibilizando dados os mais desagregados possível por meio de seu sítio eletrônico. “Nesse quesito, aliás, levantamento atualmente em curso no Comsefaz revela que o Rio Grande do Sul é um dos estados com melhor disponibilidade de dados, apresentando série histórica dos valores efetivamente usufruídos de benefícios fiscais, nas suas distintas modalidades. O nosso objetivo é avançar ainda mais nesse quesito da transparência atendendo as demandas da sociedade e dos órgãos de controle”, afirma.

Devolve ICMS é iniciativa para reduzir o custo do ICMS a famílias de baixa renda

Um dos principais pontos a serem abordados no seminário são os avanços que a Sefaz alcançou nos estudos sobre as desonerações via isenções e reduções de base de cálculo, que revelaram seu limitado impacto distributivo em favor dos mais pobres, o que influenciou na proposta de implementação do programa Devolve ICMS, que é hoje referência a nível nacional.

De acordo com Giovanni Padilha, auditor Fiscal da Receita Estadual e autor da tese de doutorado que gerou a criação do Devolve ICMS, os estudos comprovaram que para reduzir o custo do ICMS para as famílias de baixa renda é muito mais eficiente devolver todo ou uma parte do imposto embutido em suas compras do que diminuir a carga tributária de itens considerados essenciais, como é o caso das “cestas básicas”. “Além disso, indicamos que o uso disseminado da Nota Fiscal Eletrônica nos permitiria determinar de forma bastante precisa o consumo de cada família e, portanto, o valor do ICMS embutido em suas compras. Essa quantificação é fundamental para que se possa implantar um mecanismo mais justo de devolução, como é o caso do Devolve ICMS”.

De acordo com o economista Bernard Appy, esse modelo deve servir de referência para a reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional, pois tanto a PEC 45 como a PEC 110 preveem um sistema de devolução do imposto para as famílias de baixa renda semelhante ao adotado pelo Rio Grande do Sul. “Trata-se de um mecanismo de política social mais eficiente que a desoneração da cesta básica, pois as famílias ricas consomem mais produtos da cesta básica que as famílias mais pobres”, afirma.

GOV RS | Texto: Ascom Sefaz | Edição: Secom