Nota do Ministério da Cidadania

O Auxílio Brasil é permanente!

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

A pasta vem garantindo atendimento pleno a todas as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, zerando a fila do programa. São mais de 20 (vinte) milhões de famílias atendidas, num repasse que ultrapassa R$ 12 bilhões (doze bilhões de reais) mensais injetados diretamente na economia dos estados e munícipios, tornando-se o maior programa de proteção social continuado da história do País.

Em paralelo ao Auxílio Brasil, o Ministério criou o Auxílio Gás dos brasileiros, benefício pensado para amenizar o custo da produção alimentar. As famílias recebem, a cada dois meses, o valor correspondente a 100% de um botijão de gás, estabelecido com base no Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Ao contrário do conceito de programas de transferência de renda anteriores, de assistencialismo puro e dependência do estado, o Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas.

Como exemplo, a Regra de Emancipação garante o recebimento do benefício para quem consegue emprego formal, atendidos os requisitos, por até dois anos. E, caso venha a perder a renda, tem o seu retorno garantido ao programa. Mais uma inovação do Auxílio Brasil.

Vale lembrar também que as exigências de saúde e educação do Auxílio Brasil foram desenvolvidas para garantir mais atenção à saúde das gestantes, crianças e adolescentes, além de evitar a evasão escolar.

Importante ressaltar ainda que o Ministério da Cidadania tem atuado de forma consistente para garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas em situação de vulnerabilidade social. A pasta regulamentou o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares e aprimora a logística para fazer os alimentos saudáveis chegarem à mesa dos mais necessitados.

Ainda no plano da segurança alimentar, foi lançado o Brasil Fraterno – Comida no Prato. O programa criou uma rede chancelada de Bancos de Alimentos e permitiu que as doações de pessoas físicas e jurídicas ficassem mais transparentes, ágeis e isentas de pagamento de impostos. A intenção é reduzir o desperdício de alimentos e garantir à população em condições de vulnerabilidade uma alimentação saudável.

Ações concretas e eficientes como essas vêm garantindo a melhoria da qualidade de vida do povo, estimulando a autonomia e reduzindo a pobreza de forma consistente, como demonstram estudos recentes que apontam o Brasil como exemplo a ser seguido em termos de responsabilidade social.

Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério da Cidadania | Coordenação-Geral de Relacionamento – Subsecretaria de Imprensa / SECOM