Após avanço da PEC no Senado, advogado trabalhista alerta que comércio e serviços devem enfrentar maior pressão para reorganizar escalas, contratar ou investir em produtividade
A aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, abre uma nova etapa do debate sobre os impactos da mudança para empresas e trabalhadores. Para o advogado trabalhista Gilson de Souza Silva, do CNF Advogados, um dos efeitos mais imediatos será sobre o custo da hora de trabalho.
Segundo o especialista, mantido o mesmo salário para uma jornada quatro horas menor, o custo da hora trabalhada aumenta 10%. A consequência tende a ser mais sentida por setores intensivos em mão de obra e que precisam manter equipes em operação por períodos extensos, como comércio, serviços e parte da indústria.
“Em muitos casos, a empresa terá de reorganizar as escalas, pagar horas extras ou contratar trabalhadores para cobrir as horas que deixam de ser cumpridas. O impacto varia muito conforme o setor e o porte da empresa”, afirma Gilson.
Pequenas empresas devem sentir mais
Na avaliação do advogado, grandes companhias têm maior capacidade de recorrer à automação, reorganizar processos e absorver parte do aumento de custos. Já micro, pequenas e médias empresas que operam com margens menores tendem a enfrentar maior dificuldade.
“Se a empresa não conseguir aumentar produtividade ou absorver o novo custo, as alternativas passam pelo repasse aos preços, redução de despesas ou reorganização do quadro de funcionários. Comércio e serviços merecem atenção especial porque são atividades em que a mão de obra representa uma parcela relevante do custo”, explica.
Gilson ressalta que isso não significa necessariamente uma onda automática de demissões. A mudança também pode gerar novas contratações para completar escalas, mas a reação deverá variar conforme a atividade. Empresas com menor margem podem acelerar automação, ampliar o uso de jornadas parciais e reorganizar benefícios e políticas de remuneração variável.
Produtividade entra no centro da discussão
Para o especialista, a capacidade das empresas de produzir mais em menos horas será decisiva para determinar o impacto econômico da redução da jornada.
Entre as alternativas estão a automação de tarefas repetitivas, revisão de processos internos, capacitação profissional e melhor distribuição das equipes nos horários de maior demanda. Instrumentos previstos na legislação trabalhista, como banco de horas e negociação coletiva, também podem ganhar importância na adaptação das empresas.
“A redução da jornada muda a equação econômica do trabalho. Para que a conta seja sustentável, a produtividade por hora precisa crescer. Quanto maior a capacidade de reorganização da empresa, menor tende a ser a necessidade de compensar o aumento do custo por meio de preços ou redução de postos”, conclui.
Fonte: Gilson de Souza Silva é advogado trabalhista do CNF Advogados, com atuação em Direito do Trabalho e assessoria a empresas em questões relacionadas a relações trabalhistas, jornadas, contratos e gestão de passivos.
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